Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite à Mesa Diretora da Casa suspender o mandato de parlamentares por quebra de decoro. A proposta é de autoria do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e foi aprovada por 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.
O que você precisa saber
- Proposta de Arthur Lira: Projeto permite suspensão de mandatos por quebra de decoro.
- Votação: Aprovado com 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.
- Protestos: Diversos parlamentares criticaram a medida, incluindo Glauber Braga (PSOL-RJ).
- Mudanças no texto: Modificações exigem que o Conselho de Ética avalie as suspensões antes da decisão final do plenário.
Projeto de Suspensão de Mandatos Aprovado pela Câmara
Votação e Aprovação
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a Mesa Diretora a suspender mandatos de parlamentares por quebra de decoro. A proposta, apresentada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção.
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Protestos e Críticas
O projeto gerou intensa oposição, com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) destacando-se como um dos críticos mais vocais. Braga comparou a medida ao AI-5, ato que durante a ditadura militar no Brasil permitiu perseguições a opositores.
Declarações de Glauber Braga
Em uma transmissão ao vivo no Instagram, Glauber Braga explicou os eventos da votação:
“Ontem, na reunião do colégio de líderes, foi pactuada a votação de um projeto que, segundo Lira, respondia às agressões entre deputados. Mas, na prática, ampliava os poderes de Arthur Lira, permitindo suspensão sumária de um deputado.”
Alterações no Projeto
Inicialmente, a proposta permitia que Arthur Lira suspendesse um deputado imediatamente. Após críticas, o texto foi modificado para que o Conselho de Ética avaliasse as suspensões, com a decisão final sendo do plenário da Câmara.
“O texto continua ruim, mas agora o Conselho de Ética deve avaliar as representações antes que o plenário decida sobre a cassação ou não. Antes, Lira poderia suspender um deputado em 24 horas.”
Continuação das Críticas
Apesar das mudanças, Glauber Braga votou contra o projeto:
“Continua péssimo porque permite suspensão sumária em 72 horas, sem tempo para mobilizar as bases e explicar a situação. O processo vai ao Conselho de Ética e pode ser deliberado pelo plenário rapidamente.”
