O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vetou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse o cargo de líder da minoria. A decisão, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da Câmara, mantém o deputado em situação crítica, com risco de cassação do mandato.
Eduardo acumula 18 ausências em 32 sessões deliberativas. Pela Constituição, parlamentares não podem faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões. Caso ultrapasse esse limite, o mandato pode ser cassado.
Além do problema das faltas, o deputado enfrenta denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na segunda-feira (22), por tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Parecer técnico aponta irregularidades
A decisão de Hugo Motta se baseou em parecer técnico que identificou diversas falhas na indicação. O documento destacou que o mandato é de exercício obrigatoriamente presencial e que o registro remoto só é autorizado em caso de “missão oficial”.
O parecer afirma que Eduardo não comunicou formalmente à Câmara sua saída do país, limitando-se a declarações nas redes sociais sobre um suposto “autoexílio” nos Estados Unidos.
“O exercício da liderança exige presença física. A ausência do parlamentar do território nacional torna o mandato meramente simbólico e em desacordo com o regimento”, diz o texto.
Tensão com o STF e críticas políticas
A decisão ocorre em meio ao aumento da tensão entre a Câmara e o STF, após a divulgação de sanções do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, com base na Lei Magnitsky.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a postura de Hugo Motta também foi uma resposta às ações de Eduardo nos EUA, onde defende sanções contra autoridades brasileiras.
Enquanto isso, manifestações em cidades da Paraíba pedem “Fora, Hugo Motta” e denunciam a articulação de anistias políticas no Congresso.
Contexto político
Eduardo Bolsonaro mantém planos de disputar a Presidência da República, mas enfrenta obstáculos crescentes. Além da possibilidade de cassação por faltas e da denúncia na PGR, a rejeição de seu nome para a liderança da minoria fragiliza sua posição interna no PL e expõe as divisões da oposição.
A decisão de Hugo Motta sinaliza que a Câmara busca reforçar a disciplina regimental e preservar sua autonomia diante de pressões externas e conflitos com o STF.
