O Telegram Brasil está fora do ar desde quinta-feira (27/04) devido a uma ordem emitida pela Justiça Federal do Espírito Santo. A decisão foi dada após a empresa mantenedora do sistema de mensagens eletrônicas não entregar à Polícia Federal informações sobre grupos extremistas no aplicativo, que teriam realizado possível corrupção de menores de idade.
Para o advogado especializado em Direito Digital, Alexander Coelho, esse caso envolvendo o Telegram só reitera que os mecanismos jurídicos já existentes no país possuem todas as ferramentas, bem como as instituições necessárias, inclusive a PF, para apurar, investigar e responsabilizar os infratores.
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“Tudo isso só corrobora com a nossa argumentação, principalmente, em relação ao PL (Projeto de Lei) das Fake News, ou seja, nosso ordenamento jurídico possui todas ferramentas e instituições necessárias”, esclarece Coelho.
De acordo com o documento oficial da PF, esses grupos estariam induzindo os menores a compartilhar e praticar atos antissemitas e racistas. No dia 20 de abril, o aplicativo tinha entregado apenas parte do material solicitado. Na última terça-feira (25/04), foi concedido à empresa o o prazo de 24 horas para entregar os dados, mas novamente o Telegram não acatou à ordem judicial.
