O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta quinta-feira (25) votos em dois processos envolvendo réus acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele defendeu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo e rejeitou parte das acusações contra Lucimário Benedito Decamargo Gouveia.
No caso de Cristiane Dumont, Fux argumentou que as imagens disponíveis não comprovaram que ela tenha danificado bens públicos durante a invasão ao Palácio do Planalto e ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, os elementos do processo não confirmam a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia imputado crimes como associação criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Quanto a Lucimário Gouveia, vídeos da Polícia Federal o mostraram dentro do Palácio do Planalto. Com base nas imagens, Fux votou pela condenação de 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de patrimônio tombado, mas rejeitou a acusação de participação em um plano golpista.
Apesar do posicionamento do ministro, a Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar ambos os réus a 14 anos de prisão, seguindo o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. A decisão prevalece sob a interpretação de que os réus tiveram participação ativa nos ataques às sedes dos Três Poderes.
O voto de Fux segue linha semelhante à adotada no julgamento do núcleo central da trama golpista, quando defendeu absolvição parcial de alguns acusados, limitando condenações a figuras como o ex-ministro Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid.
Historicamente, Fux havia votado por condenações de outros réus do 8 de Janeiro, mas seus votos recentes demonstram divergências dentro da Corte, mesmo com a maioria mantendo penas severas contra participantes dos ataques antidemocráticos. A postura do ministro reforça debates sobre provas, interpretação legal e limites da responsabilização penal em atos de violência política.
