Brasília – O governo federal enviou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), um projeto de lei que eleva as penas para quem comete crimes ambientais.
A proposta, anunciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, prevê o aumento da pena mínima de 4 para 6 anos para crimes como incêndios florestais, além de determinar que esses delitos sejam cumpridos inicialmente em regime fechado.
Atualmente, as penas para crimes ambientais variam entre 2 e 3 anos e, em muitos casos, não levam à prisão.
O novo projeto visa fechar essas brechas legais e acelerar o processo de punição, já que crimes como o de atear fogo em vegetação costumam prescrever rapidamente.
Urgência na tramitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a urgência da proposta, que tramitará em regime constitucional de urgência no Congresso Nacional. “Não vamos mais tolerar crimes ambientais no país. A punição será severa”, afirmou Lula durante a reunião no Palácio do Planalto.
O regime de urgência estabelece um prazo máximo de 45 dias para a apreciação da proposta em cada uma das casas legislativas.
Incêndios florestais e resposta do governo
A proposta também surge como resposta ao aumento significativo de incêndios florestais registrados em várias regiões do Brasil. Até o final de setembro, foram contabilizados cerca de 200 mil focos de incêndio, sendo a Amazônia a mais atingida. A Polícia Federal já abriu 85 inquéritos para investigar indícios de incêndios criminosos.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, destacou que os crimes ambientais movimentam grandes quantias de dinheiro, com estimativas de lucros que variam de US$ 110 a US$ 281 bilhões em 2022, segundo o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
Agravantes e penas mais duras
De acordo com o projeto, crimes cometidos em unidades de conservação, áreas de preservação ambiental e terras indígenas serão considerados agravantes e poderão aumentar ainda mais a pena. Atualmente, dos 850 mil apenados no Brasil, apenas 350 estão presos por crimes ambientais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfatizou a importância de aumentar as penas para desestimular esse tipo de crime. “As penas mais severas vão impedir que criminosos continuem a destruir o meio ambiente e agravar a mudança climática”, declarou a ministra.
Ela também destacou os resultados recentes no combate aos incêndios florestais. Nos últimos meses, foram extintos 670 grandes focos de incêndio e controlados outros 237. No Pantanal, restam apenas nove grandes incêndios em andamento, e na Amazônia, a área queimada foi reduzida em cerca de 80%.
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Perguntas frequentes sobre o endurecimento das penas para crimes ambientais
O que muda com o novo projeto de lei?
Aumenta a pena mínima para crimes ambientais de 4 para 6 anos, com regime inicial fechado.
Quais crimes são abrangidos pela nova legislação?
Incêndios florestais e outros crimes ambientais, especialmente em áreas de preservação, terras indígenas e unidades de conservação.
Por que a proposta está sendo tratada em regime de urgência?
O governo considera os crimes ambientais graves e quer acelerar a punição, estabelecendo um prazo de 45 dias para a apreciação da matéria no Congresso.
