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Lula veta mudanças na Lei da Ficha Limpa que reduziriam tempo de inelegibilidade

Presidente barrou trechos que encurtariam prazos de afastamento de políticos condenados e a aplicação retroativa da medida.

JR Vital
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JR Vital
JR Vital é jornalista e editor do Diário Carioca. Formado no Rio de Janeiro, pela faculdade de jornalismo Pinheiro Guimarães, atua desde 2007, tendo passado por...
Lula - Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta segunda-feira (29) trechos do projeto que alterava a Lei da Ficha Limpa. A proposta, aprovada pelo Senado, previa a redução prática do período em que políticos condenados ficam inelegíveis.

Atualmente, o prazo de oito anos começa a ser contado a partir do término do mandato e do cumprimento da pena. O texto aprovado previa a contagem a partir da condenação, o que poderia encurtar significativamente o tempo de afastamento.

Além disso, Lula vetou a retroatividade das mudanças, que poderia beneficiar políticos já condenados.

A decisão seguiu recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça. O veto será publicado no Diário Oficial da União e ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo.

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JR Vital é jornalista e editor do Diário Carioca. Formado no Rio de Janeiro, pela faculdade de jornalismo Pinheiro Guimarães, atua desde 2007, tendo passado por grandes redações.