São Paulo – Manifestantes se reuniram neste sábado (15) na Avenida Paulista para protestar contra o projeto de lei do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples.
O que você precisa saber:
Projeto de Lei em debate
O texto do PL 1904/2024 propõe que o aborto após 22 semanas de gestação seja tratado como homicídio simples, alterando o Código Penal. A pena para a mulher que interrompe a gravidez passaria de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.
Mobilização popular
Mais de 50 grupos da sociedade civil e entidades de direitos humanos participaram do protesto, que começou às 15h em frente ao MASP e atraiu cerca de 5 mil pessoas.
Caminhada e palavras de ordem
Os manifestantes caminharam pela Rua Augusta até a Praça Roosevelt, exibindo cartazes com frases como “Criança não é mãe” e “No estupro, a mulher é a vítima”.
Críticas à tramitação urgente
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi criticado por aprovar a tramitação em regime de urgência do PL 1904. Isso permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.
Repercussão e posicionamentos
Ana Luiza Trancoso, do coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto, destacou a necessidade de arquivar o projeto. “É um projeto de lei absurdo que não deve ser nem discutido.”
O músico Tony Bellotto, do Titãs, também esteve presente, afirmando que o PL é “uma lei contra as mulheres” e defendendo o direito das mulheres de interromper a gravidez.
Contexto legal do aborto no Brasil
Atualmente, o aborto é permitido em três situações no Brasil: anencefalia fetal, risco à vida da gestante e gravidez resultante de estupro. A legislação não exige boletim de ocorrência para casos de estupro, apenas o relato da vítima à equipe médica.
Desafios e discriminação
Apesar das permissões legais, muitas mulheres enfrentam discriminação ao buscar serviços de aborto legal. Flávia Nascimento, da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, aponta que mulheres são frequentemente questionadas e têm suas palavras invalidadas.
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Debate sobre descriminalização
Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A votação foi suspensa após pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. O debate continua sendo uma questão sensível e polarizadora no Brasil.
Com informações do G1
