A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 25 de setembro de 2025, o Projeto de Lei 762/2021, de autoria do vereador bolsonarista Rubinho Nunes (União Brasil-SP).
A proposta prevê que a rede municipal inclua, na grade curricular, conteúdos sobre os riscos associados a regimes autoritários, como socialismo, comunismo, nazismo e fascismo.
Segundo Nunes, o projeto busca oferecer aos estudantes “conhecimentos sobre modelos históricos de governo que tiveram impacto na democracia e nos direitos humanos, utilizando fatos documentados e referências históricas”.
Especialistas e educadores, no entanto, apontam que o projeto corre risco de distorcer conceitos históricos e confundir os alunos ao igualar socialismo a regimes de extrema violência, como nazismo e fascismo.
📚 Conteúdo e aplicação nas escolas
O PL determina que os temas sejam abordados nas disciplinas obrigatórias, sempre que houver pertinência com o conteúdo e com o projeto político-pedagógico de cada escola. A lei não cria uma nova disciplina, mas deixa à Secretaria Municipal de Educação a responsabilidade de definir diretrizes de implementação, incluindo:
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- Materiais didáticos;
- Formação de professores;
- Adaptação ao calendário escolar.
Críticos alertam que, na prática, a medida pode politizar o ensino de História e influenciar a interpretação ideológica de fatos históricos.
“O projeto se aproxima de práticas de doutrinação, utilizando a educação pública para transmitir uma visão política específica, em vez de formar pensamento crítico”, avalia especialista em pedagogia.
⚠️ Histórico e repercussão
O Projeto de Lei 762/2021 tramita na Câmara desde 2021 e ganhou destaque recente ao ser apelidado de “Projeto Charlie Kirk”, em referência ao extremista político norte-americano conhecido por defender a educação alinhada a valores ultraconservadores.
O vereador Rubinho Nunes defende que a iniciativa é educativa e preventiva, voltada para que alunos conheçam os perigos de regimes autoritários. Críticos, entretanto, ressaltam que a equiparação de socialismo e comunismo com nazismo e fascismo é uma deturpação histórica, alinhada a agendas políticas de direita.
