São Paulo – O vereador Toninho Vespoli (PSOL) apresentou um projeto de lei que proíbe a contratação de condenados por tentativa de golpe de Estado ou atos contra o Estado Democrático de Direito pela Prefeitura de São Paulo. A medida atinge diretamente os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
O projeto determina que a regra vale para todos os tipos de vínculos com o poder público municipal, incluindo cargos efetivos, comissionados, contratos temporários e serviços terceirizados. Além disso, empresas que tiverem entre seus sócios ou responsáveis técnicos pessoas com esse tipo de condenação também ficam impedidas de prestar serviços à cidade.
Proibição se estende a pessoas físicas e jurídicas
A proposta do líder do PSOL na Câmara Municipal exige que os contratados apresentem certidão negativa de antecedentes criminais no momento da posse. No caso de empresas, os representantes legais devem entregar declaração formal garantindo que nenhum dirigente foi condenado por esses crimes.
O objetivo, segundo o autor do texto, é manter a integridade das instituições públicas. “Ao obstruir a nomeação de pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito para cargos públicos, estaremos preservando a confiança do munícipe nas instituições, além de preservarmos a moralidade administrativa”, explicou Toninho Vespoli na justificativa do projeto.
Medida alcança também empresas prestadoras de serviço
Portanto, empresas que tenham qualquer dirigente condenado por atentado ao Estado Democrático de Direito também ficam excluídas de contratos com a administração pública da capital paulista. A proposta amplia a responsabilização para além dos indivíduos, atingindo também pessoas jurídicas ligadas aos atos golpistas.
O texto ainda reforça a exigência de transparência no processo de nomeação e contratação. O vereador argumenta que não é possível admitir em cargos públicos pessoas envolvidas com ações que tentaram destruir as bases da democracia brasileira.
Projeto mira consequências dos atos de 8 de janeiro
Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília, levaram centenas de pessoas à condenação. O projeto de Vespoli busca impedir que esses condenados possam ocupar funções públicas em São Paulo.
Com a aprovação, a cidade poderá evitar o uso de recursos públicos para empregar pessoas envolvidas em crimes contra a ordem democrática. Dessa forma, a medida também tem impacto preventivo, segundo o parlamentar.
