Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reclamou nesta terça-feira (4) da repercussão negativa em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha, conhecida como PEC da Privatização das Praias. Lira afirmou que a proposta não visa privatizar praias, mas sim regularizar a posse desses terrenos.
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O que você precisa saber
- Objetivo da PEC: Regularização da posse de terrenos de marinha e eliminação da cobrança de laudêmio.
- Áreas afetadas: Florianópolis, Balneário Camboriú, Recife, Vitória e São Luís.
- Preocupações: Ambientalistas temem privatização e restrição de acesso às praias.
- Outras discussões: Urgência de projeto de lei que equipara aborto a homicídio após 22ª semana de gestação.
Detalhes da PEC das Praias
A PEC das Praias, aprovada pela Câmara em 2022 e atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, busca atualizar a legislação sobre terrenos de marinha. Lira destacou que áreas urbanas densamente povoadas são constituídas por esses terrenos e que a legislação atual, de 1823, está desatualizada.
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Argumentos a Favor
Defensores da proposta, incluindo apoiadores de Jair Bolsonaro, argumentam que a PEC permitirá a regularização dessas áreas e eliminará a cobrança de laudêmio. Lira criticou a narrativa pública que sugere que a proposta ameaçaria o meio ambiente e a soberania nacional.
Preocupações dos Críticos
Ambientalistas e críticos temem que a PEC facilite a privatização de áreas litorâneas, restringindo o acesso público às praias e impactando negativamente o meio ambiente. Lira classificou essas preocupações como lamentáveis e baseadas em desinformação.
Discussão sobre Aborto
Além da PEC das Praias, Arthur Lira discutiu a urgência de um projeto de lei que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 22ª semana de gestação. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe penalidades mais severas para abortos realizados após essa fase gestacional.
Apoio e Controvérsia
Lira ressaltou que a iniciativa tem o apoio das bancadas evangélica e católica. No entanto, o projeto não aborda as exceções atuais, como aborto em casos de estupro, risco para a vida da mãe e anencefalia do feto, gerando preocupações sobre essas situações.
Repercussão e Debate
A PEC das Praias tem gerado ampla repercussão nas redes sociais e na mídia, com figuras públicas como Neymar e Luana Piovani se manifestando sobre a proposta. Enquanto Arthur Lira defende ambas as propostas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adota uma postura mais cautelosa em relação à PEC das Praias, indicando que a questão requer uma análise cuidadosa.