Salário Mínimo de R$ 1.509 no Orçamento para 2025 chega ao Congresso

Brasília – O salário mínimo no Brasil deve alcançar R$ 1.509 no próximo ano, representando um aumento de 6,87% em relação ao valor atual de R$ 1.412. A estimativa faz parte do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – PLN 26/2024), enviado pelo governo ao Congresso Nacional na última sexta-feira, 30 de agosto. O documento também prevê um crescimento de 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), uma inflação acumulada de 3,3% e uma taxa de juros média de 9,61% para 2025.

Resumo da Notícia

• Salário Mínimo: Previsto aumento para R$ 1.509.
• PIB e Inflação: Crescimento de 2,64% e inflação de 3,3% estimados.
• Bolsa Família: R$ 167,2 bilhões previstos para o programa.
• Meta Fiscal: Resultado primário zero para equilibrar receitas e despesas.

Planejamento Orçamentário e Responsabilidade Fiscal

A proposta orçamentária de 2025, além de estipular o novo valor do salário mínimo, também estabelece metas importantes para a economia do país. O governo pretende atingir um resultado primário zero, ou seja, as despesas do governo devem ser iguais às receitas, sem necessidade de financiamento adicional.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisará o projeto antes de sua votação pelo Congresso Nacional. O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da comissão, enfatizou que o debate será democrático, garantindo espaço para as posições tanto do governo quanto da oposição. Ele destacou que a estabilidade econômica e o desenvolvimento pleno não serão comprometidos.

Ajustes Fiscais e Medidas Complementares

O Ministério da Fazenda divulgou na semana passada que poderá ser necessário adotar medidas adicionais para manter o equilíbrio fiscal. Entre as medidas sugeridas estão o aumento na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e a retenção de Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP). Essas ações podem gerar R$ 17,9 bilhões em receitas adicionais em 2025.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator-geral do Orçamento, indicou que espera um debate intenso sobre a proposta, afirmando que fará uma análise detalhada dos números. Ele ressaltou que o orçamento deve refletir as prioridades da sociedade, com foco em educação e saúde, setores considerados essenciais para o desenvolvimento social.

Aumento Real do Salário Mínimo

O aumento do salário mínimo para R$ 1.509 será calculado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no crescimento do PIB de 2023. A proposta busca garantir um ganho real para os trabalhadores, acima da inflação.