Brasília, 27 de junho de 2025 – O Congresso Nacional volta a mirar direitos trabalhistas. Nesta sexta-feira (27), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) denunciou, por meio das redes sociais, que o Senado articula a derrubada da Portaria MTE 3.665/2023, que garante o descanso semanal remunerado, inclusive aos domingos e feriados. Se a medida for aprovada, trabalhadores de setores como comércio e serviços poderão ser submetidos a jornadas contínuas de sete dias por semana – a chamada escala 7×0.
“URGENTE! MAIS UM ATAQUE DO CONGRESSO SENDO TRAMADO”, escreveu Boulos, relacionando a iniciativa às recentes ofensivas do Legislativo contra o Executivo, como a derrubada do decreto do IOF e o aumento do número de deputados federais. Para o parlamentar, trata-se de um “retrocesso histórico” nos direitos conquistados.
Fim da folga semanal?
Três projetos atualmente em tramitação no Senado visam suspender a eficácia da portaria do Ministério do Trabalho, editada no final de 2023, que regulamenta a obrigatoriedade de descanso semanal remunerado. Segundo Boulos, a medida coloca em risco a saúde física e mental de milhões de trabalhadores, além de representar uma reação conservadora à mobilização social por melhores condições de trabalho.
“A resposta da direita e do centrão à nossa luta pela redução da jornada de trabalho é a mais absurda possível. Eles querem substituir a escala 6×1 pela escala 7×0”, criticou, fazendo referência ao Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que defende a jornada de 30 horas semanais.
Impactos na saúde do trabalhador
O deputado mencionou dados crescentes de afastamentos por transtornos psicológicos e destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a síndrome de burnout como um fenômeno ocupacional, agravado pela exaustão laboral e pela ausência de pausas.
“O descanso semanal não é um luxo, é um direito conquistado com muita luta”, afirmou, prometendo resistir politicamente e juridicamente à proposta, caso avance.
Governo reage ao Congresso
Enquanto Boulos denuncia o ataque aos direitos dos trabalhadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada do decreto que alterava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A decisão foi tomada após reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e recebeu o apoio dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil). O argumento central da ação é que o Congresso usurpou competência exclusiva do Executivo prevista no artigo 153 da Constituição, ao sustar o decreto.
A equipe econômica do governo classifica a iniciativa como parte do esforço de justiça tributária, ao transferir parte do ônus fiscal para grandes instituições financeiras.
“Pagar um pouquinho só de imposto e ajudar o governo a elevar o povo pobre a um padrão de vida um pouco mais digno”, disse Lula em discurso recente.
O Carioca Esclarece A escala 6×1, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante ao trabalhador um dia de descanso para cada seis de serviço, regra que pode ser alterada apenas por lei ou por norma coletiva.
FAQ – Perguntas Frequentes
O que é a escala 7×0?
É uma jornada de trabalho contínua, sem dias de descanso durante a semana. Contraria a legislação atual e afeta diretamente a saúde do trabalhador.
O que diz a Portaria MTE 3.665/2023?
Ela garante folga semanal obrigatória, incluindo domingos e feriados, especialmente para trabalhadores do comércio e de serviços.
Por que o governo Lula recorreu ao STF?
Para questionar a derrubada do decreto sobre o IOF, alegando que o Congresso invadiu competência do Executivo ao sustar a norma.
