Brasília – Após o segundo turno das eleições municipais, o Senado Federal volta ao ritmo normal nesta terça-feira (29). Os trabalhos das comissões serão retomados, começando com a CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas. Durante a semana, outras pautas importantes também devem ser discutidas, incluindo a reforma tributária e projetos de leis sobre inteligência artificial e transição energética.
Na segunda-feira (28), não houve atividades parlamentares, mas a partir de terça, as comissões vão se concentrar em questões que envolvem mudanças legais e econômicas significativas, incluindo o futuro da reforma tributária e o marco regulatório da inteligência artificial.
CPI das bets e depoimentos de destaque
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas será um dos destaques da semana. Entre as oitivas programadas, estão os depoimentos da advogada e influenciadora Deolane Bezerra e do CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho. Esses depoimentos serão fundamentais para avançar nas investigações sobre manipulação de resultados em apostas esportivas.
Comissão de Assuntos Econômicos discute FGO
Ainda na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discutirá o Projeto de Lei (PL) 2750/2024, que visa aumentar a participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). O projeto, de relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), tem como objetivo fortalecer o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantindo maior suporte financeiro para o setor.
Reforma tributária em debate até novembro
O Senado se prepara para intensificar o debate sobre a reforma tributária. Sessões temáticas e audiências públicas vão acontecer até 14 de novembro para discutir o PLP 68/2024, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Mais de 1.400 emendas foram apresentadas, e a expectativa é que a votação em plenário ocorra antes do recesso de fim de ano.
Novas regras para o mercado de crédito de carbono
Outro projeto importante é o PL 182/2024, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Com as novas regras, o mercado de crédito de carbono no Brasil ganhará um marco regulatório, buscando incentivar a redução de emissões de poluentes.
Transição energética e Fundo Verde
Na Comissão de Infraestrutura, o PL 327/2021 será discutido. O projeto cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e estabelece o Fundo Verde, que será gerido pelo BNDES a partir de créditos tributários de empresas. Essa medida visa fomentar investimentos em energias limpas no país.
Prioridades de Rodrigo Pacheco e orçamento de 2025
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), priorizou o PL 2338/2023, de sua autoria, que propõe um marco legal para a inteligência artificial no Brasil. Além disso, os senadores precisarão resolver a questão das emendas parlamentares, que foram suspensas pelo STF. O Congresso deve aprovar medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade no uso desses recursos.
Outra tarefa essencial é a aprovação do orçamento para 2025. A Comissão Mista de Orçamento tem até 3 de dezembro para emitir o parecer sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada em sessão conjunta das duas casas.
LEIA TAMBÉM
Perguntas Frequentes sobre a Agenda do Senado após as Eleições
1. O que é a CPI das bets?
A CPI investiga possíveis manipulações de resultados em jogos e apostas esportivas, com foco em empresas e indivíduos que atuam nesse mercado.
2. Quando será debatido o projeto da reforma tributária no Senado?
O PLP 68/2024 será debatido até 14 de novembro, com sessões temáticas e audiências públicas.
3. O que é o Fundo Verde?
Criado pelo PL 327/2021, o Fundo Verde apoia a transição energética e será administrado pelo BNDES.
4. Qual a prioridade de Rodrigo Pacheco para o final de 2024?
O senador prioriza a aprovação do marco legal para inteligência artificial, junto com a resolução da questão das emendas parlamentares.
5. Quando será votado o orçamento de 2025?
A votação deve ocorrer antes do recesso de fim de ano, após parecer da Comissão Mista de Orçamento.
