O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes graves, detalhando o planejamento e execução de um projeto autoritário que visava restringir o Poder Judiciário e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022.
Segundo o documento, a organização criminosa armada, liderada por Bolsonaro, operou de julho de 2021 a 8 de janeiro de 2023, reunindo integrantes do governo federal e membros das Forças Armadas. O STF destaca que o ex-presidente “exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do alto escalão do Governo Federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para implementação de projeto autoritário de poder”.
A publicação do acórdão marca o início do prazo de cinco dias para que as defesas da parte condenada apresentem embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos do julgamento.
Estrutura e atuação da organização criminosa
O relatório do STF descreve divisão clara de funções e atuação contínua da organização. Bolsonaro é apontado como o líder central que coordenou ações junto a aliados como o deputado Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, além dos ex-ministros da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, que também integraram a rede criminosa.
O acórdão ressalta que esses aliados participaram de “ações executórias” que objetivavam criar um ambiente político e institucional propício à ruptura da ordem democrática.
Ataques coordenados ao STF e ao TSE
O documento reforça que o grupo arquitetou ataques coordenados para “ampliar, de maneira coordenada, o ataque às Instituições, em especial o Poder Judiciário”, com ameaças diretas ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era desacreditar os tribunais perante parte da sociedade e questionar a integridade das urnas eletrônicas e do processo eleitoral.
Esses atos, segundo o Supremo, tinham como função preparar o caminho para um golpe de Estado caso Bolsonaro não fosse reeleito, utilizando desinformação e intimidação para manipular a opinião pública e forçar a ruptura institucional.
Condenação e desdobramentos
A Primeira Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio público protegido.
O acórdão reforça que o núcleo da organização utilizou o Estado para a prática de crimes contra a democracia, apontando que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram o ápice de um processo coordenado pelo poder político para destruir as bases institucionais republicanas.
Com a publicação, o relator ministro Alexandre de Moraes analisará os embargos apresentados pelas defesas e decidirá se os pedidos serão julgados individualmente ou levados novamente à Primeira Turma para deliberação
