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sexta-feira, fevereiro 7, 2025
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STF rejeita queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Rio de Janeiro O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma queixa-crime apresentada pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O processo foi iniciado após Hilton fazer uma declaração considerada ofensiva por Michelle. Contudo, o ministro entendeu que a parlamentar estava protegida pela imunidade parlamentar.

A polêmica começou quando Hilton usou a rede social X (antigo Twitter) para criticar uma homenagem feita à ex-primeira-dama pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com recursos públicos. Durante a troca de mensagens com seguidores, Hilton fez referência a um episódio de 2020 envolvendo a adoção de um cachorro por Michelle.

STF decide em favor de Erika Hilton

O ministro Fux explicou que a imunidade parlamentar, garantida pela Constituição, protege deputados e senadores por suas falas, inclusive em redes sociais, desde que estejam no exercício do mandato. Portanto, a queixa-crime foi considerada improcedente.

Entenda o caso

Em 2020, Michelle Bolsonaro adotou um cachorro encontrado na rua. Posteriormente, descobriu-se que o animal tinha uma família, e ele foi devolvido aos donos. Hilton usou esse episódio para ironizar a homenagem que Michelle recebeu, afirmando: “Não dá nem pra homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez.”

Imunidade parlamentar prevalece

A decisão de Luiz Fux reforçou que as palavras de Erika Hilton estavam dentro do âmbito de sua função pública. Mesmo com o tom crítico, a deputada utilizou o direito de expressar sua opinião sobre um assunto de interesse público. Além disso, Fux ressaltou que críticas, ainda que duras, fazem parte do debate democrático.


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Perguntas frequentes sobre a decisão do STF

Por que a queixa-crime foi rejeitada? A queixa-crime foi rejeitada porque a deputada Erika Hilton estava protegida pela imunidade parlamentar, que garante a liberdade de expressão aos parlamentares no exercício de suas funções.

O que é imunidade parlamentar? Imunidade parlamentar é o direito que deputados e senadores têm de não serem responsabilizados civil ou penalmente por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

Qual foi o motivo da queixa-crime? Michelle Bolsonaro apresentou a queixa-crime após Erika Hilton fazer uma declaração que, segundo a ex-primeira-dama, foi caluniosa e difamatória, relacionada a um episódio de adoção de um cachorro.

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