O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento que pode autorizar a quebra de sigilo para identificar usuários a partir de buscas por palavras-chave em sites da internet. A medida seria permitida em investigações criminais, sob critérios definidos pela Corte.
Até agora, o placar está em 4 votos a 2 a favor da quebra de sigilo, mas com regras específicas, como exigência de decisão judicial, descarte de dados de não investigados e aplicação apenas em crimes hediondos. O julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta (25).
O caso
A discussão começou a partir de um recurso do Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa foi obrigada a entregar dados de quem pesquisou termos relacionados à vereadora Marielle Franco e ao motorista Anderson Gomes nos dias próximos ao assassinato, em março de 2018.
A big tech alega que a determinação é genérica e viola a Constituição, que garante a inviolabilidade dos dados pessoais e comunicações.
Leia Também
Os votos
- A favor da quebra de sigilo com restrições: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Contra a medida: André Mendonça e Rosa Weber (já aposentada, voto proferido em 2023).
Mendes ressaltou que a medida deve ser limitada a crimes graves:
“Estamos tratando de restrições de direitos fundamentais de pessoas indeterminadas. A limitação da medida parece essencial para garantir que o menor número de sujeitos não relacionados ao crime sofra essa limitação.”
Já Mendonça alertou para riscos:
“Estamos construindo um precedente muito perigoso para os direitos fundamentais. É um caminho sem volta para um Estado policialesco.”
Caso Marielle
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Alves de Paula e Robson Calixto, acusados de envolvimento no assassinato de Marielle e Anderson. Todos estão presos preventivamente. O julgamento ainda não tem data.
