Transparência Internacional – Brasil lança propostas para o resgate da luta contra a corrupção no país

12 de dezembro de 2022
3 mins read
Corrupção
Corrupção - Foto: Reprodução

Frente ao desmanche sem precedentes dos mecanismos anticorrupção no Brasil e a graves retrocessos na transparência, na governança ambiental e nas políticas sociais, neste Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência Internacional — Brasil lança um conjunto de propostas para retomar o progresso dessa agenda, crucial para o desenvolvimento sustentável e socialmente justo do país.
 

Entre as 25 sugestões apresentadas na “Agenda de Transparência e Integridade”, estão a extinção do orçamento secreto; a regulamentação do lobby; uma política nacional de dados abertos e sua compatibilização com a Lei Geral de Proteção de Dados; a escolha do Procurador-Geral da República (PGR) dentro da lista tríplice; a redução do foro privilegiado; a quarentena para a candidatura eleitoral de membros do Judiciário, Ministério Público, Forças Armadas e polícias; a proteção dos denunciantes (whistleblowers) e a mobilização dos órgãos anticorrupção e antilavagem para o enfrentamento dos crimes ambientais.

Muitos desses temas estiveram — e continuam estando — no centro do noticiário nacional, como o julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei que regulamenta o lobby — muito aquém do necessário.
 

O novo governo terá papel crucial na reconstrução das políticas e instituições anticorrupção. Ainda que, durante a campanha eleitoral, não tenham sido debatidas propostas reais para o enfrentamento da corrupção, um dos principais testes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro ano de mandato será sua postura em relação à indicação do novo Procurador-Geral da República. Se seguir a lista tríplice, como Lula fez em seus dois primeiros governos, indicará compromisso com a autonomia da instituição.
 

Os retrocessos na agenda anticorrupção têm sido sistematicamente documentados pela Transparência Internacional – Brasil desde 2019. Apenas neste ano de 2022, relatórios detalharam o descumprimento pelo Brasil de duas convenções internacionais na área: a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (a UNCAC, na sigla em inglês) e a Convenção Antissuborno da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
 

Com foco na temática ambiental, a Transparência Internacional – Brasil apresentou, durante a Conferência das Partes das Nações Unidas (COP27) em novembro, no Egito, o “Atlas do Clima e Corrupção”, em que mapeou casos recentes de corrupção e identificou como essas práticas serão obstáculos cruciais aos esforços do país no enfrentamento à mudança climática.
 

Clique aqui e acesse a íntegra do documento com as 25 propostas e outras publicações sobre a agenda anticorrupção no país.

Corrupção na saúde

Ainda neste Dia Internacional Contra a Corrupção, a Transparência Internacional – Brasil também lança o livro “Corrupção e Saúde”. O livro reuniu acadêmicos, ativistas, servidores públicos e jornalistas para jogar luz nas práticas corruptas mais pervasivas na área da saúde, nos danos humanitários da corrupção nesse setor e na busca por saídas para ampliar a transparência e os mecanismos de controle.

Entender a correlação entre corrupção e saúde exige perceber o impacto de diferentes fatores no sistema, que incluem: 1) A falta de qualidade e insuficiência de informações, que prejudicam o controle estatal e social; 2) O fenômeno da desinformação; 3) A sobreposição entre os interesses público e privado no campo da saúde; 4) As emendas parlamentares e a destinação pulverizada de recursos para estados e municípios à margem das políticas nacionais de saúde; 5) Os entraves para a efetiva participação social; 6) As práticas mais disseminadas e recorrentes que abrem espaço para esquemas de corrupção; e 7) No caso da pandemia, condições específicas que favoreceram a corrupção, como a necessária flexibilização das regras para compras de insumos emergenciais.
 

Acesse aqui a versão digital do livro “Corrupção e Saúde”.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil

Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção

Redacao

Equipe de jornalistas do Jornal DC - Diário Carioca

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

About

Trees and plants within cities help mitigate air pollution by absorbing carbon dioxide and releasing oxygen. They also act as natural air filters, trapping dust and particulate matter

Authors

Newsletter

Most viewed

Don't Miss