Rio de Janeiro – Em uma votação acirrada, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 2.669/2023, que revoga a Lei 8.205/2023. A lei original proibia a instalação e manutenção de monumentos que exaltassem figuras ligadas à escravidão e ao eugenismo.
A proposta, que agora segue para sanção ou veto do prefeito, foi de autoria dos vereadores Dr. Gilberto (SDD), Dr. Rogério Amorim (PL), Carlo Caiado (PSD) e Pedro Duarte (Novo).
A revogação foi aprovada por 24 votos a favor e 10 contra. O projeto gerou uma reação veemente, especialmente de grupos progressistas e ativistas antirracismo. Mônica Benicio, vereadora e uma das autoras da lei antiracista, criticou duramente a decisão. Ela comparou a votação ao retrocesso de um período histórico distante, afirmando que o ato reflete uma tentativa de reescrever a história de forma a legitimar figuras responsáveis por séculos de opressão. “O ano é 2024, mas a Câmara Municipal do Rio ainda parece estar na Idade Média”, declarou, destacando o papel da Lei 8.205/2023 como um passo importante na luta por memória, justiça e reparação.
A polêmica sobre a revogação da Lei 8.205/2023
A Lei 8.205/2023 foi criada com o intuito de proibir a celebração pública de figuras históricas associadas à escravidão e eugenismo no Rio de Janeiro. Entre seus principais objetivos estava a remoção ou impedimento da instalação de estátuas e monumentos de exaltação a indivíduos ligados à prática da escravidão. Contudo, a proposta de revogação trouxe à tona um intenso debate na sociedade, especialmente sobre o papel da memória histórica e a preservação de marcos que refletem o passado controverso do Brasil.
A reação dos vereadores e da sociedade
Mônica Benicio, em sua declaração, posicionou-se fortemente contra a aprovação do PL, afirmando que a revogação da lei representa um retrocesso na luta antirracista. “É inadmissível que a Câmara ache razoável homenagear figuras históricas que escravizaram pessoas por séculos e violaram gravemente os direitos humanos”, afirmou a vereadora, em uma fala recheada de indignação. Além disso, ela chamou a atenção para o fato de que figuras conservadoras e de extrema-direita, com uma visão retrógrada, conseguiram aprovar o projeto de lei.
Os vereadores que defendem a revogação alegam que a medida é necessária para garantir liberdade de expressão e a preservação do patrimônio histórico, embora a discussão sobre os limites dessa preservação continue sendo um ponto de conflito.
Votação e próximos passos
A proposta de revogação foi aprovada pela ampla maioria dos vereadores presentes, com 24 votos favoráveis e 10 contrários. O projeto agora segue para análise do prefeito do Rio de Janeiro, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso sancionado, o projeto permitirá que novos monumentos relacionados à escravidão e ao eugenismo sejam erigidos ou mantidos na cidade.
Entenda o caso
- Lei 8.205/2023: Criada para proibir a instalação e manutenção de monumentos de exaltação a escravocratas e eugenistas no Rio de Janeiro.
- PL 2.669/2023: Projeto de lei que revoga a Lei 8.205/2023, permitindo a preservação ou instalação desses monumentos.
- Controvérsia: A revogação gerou reações intensas, principalmente entre ativistas e grupos antirracistas, que veem o projeto como um retrocesso na luta pela memória histórica.
- Votação: O projeto foi aprovado por 24 votos a favor e 10 contra e agora aguarda sanção ou veto do prefeito.
