Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma indicação legislativa que amplia o Programa Estadual de Dignidade Menstrual, incluindo homens trans entre os beneficiários.
A proposta foi apresentada pelas deputadas Dani Balbi (PCdoB) e Renata Souza (PSOL), além de Luiz Paulo (PSD). O texto agora aguarda a decisão do governador Cláudio Castro (PL) para ser transformado em lei.
Expansão do acesso a itens essenciais
O programa prevê a distribuição gratuita de absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes para adolescentes, mulheres em idade reprodutiva e homens trans.
Esses itens serão disponibilizados em unidades de saúde pública, escolas, centros de assistência social, além do sistema prisional e socioeducativo.
Além da distribuição de produtos, o projeto contempla campanhas de conscientização sobre a saúde menstrual e prevê incentivos para a produção local de absorventes, promovendo a economia solidária e facilitando o acesso aos itens.
Impacto da pobreza menstrual no Brasil
A falta de acesso a produtos menstruais impacta milhões de brasileiros. Segundo estimativas divulgadas pela deputada Dani Balbi, cerca de 26% da população feminina do país não tem acesso adequado a absorventes. Esse problema leva muitas adolescentes a faltarem às aulas e expõe milhares de pessoas a riscos sanitários.
A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a dignidade menstrual como um direito humano, ressaltando que a falta de acesso a esses itens afeta diretamente a educação, a saúde e a qualidade de vida de quem menstrua. Portanto, medidas como a ampliação do programa são fundamentais para combater a desigualdade social e de gênero.
Entenda o Programa Estadual de Dignidade Menstrual
- Distribuição gratuita de absorventes descartáveis e reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes;
- Atendimento a mulheres em idade reprodutiva e homens trans na rede pública de saúde;
- Benefícios para estudantes, população carcerária e socioeducativa;
- Campanhas de conscientização sobre saúde menstrual;
- Incentivo à produção local de absorventes para fortalecimento da economia solidária.
