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Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) entrou com um Agravo Regimental contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que suspendeu as atividades da CPI dos Planos de Saúde, criada para investigar o cancelamento de contratos de saúde de pessoas com deficiência. A liminar, emitida pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali, gerou reação dos parlamentares, que destacaram o impacto sobre as famílias afetadas.
Resumo da Notícia:
- CPI suspensa: Decisão judicial paralisa os trabalhos da comissão que investiga irregularidades nos planos de saúde.
- Reação da Alerj: Deputados criticam a decisão, mas seguem os trâmites legais para recorrer.
- Objetivo da CPI: Comissão busca soluções para famílias que enfrentam cancelamentos de contratos de forma unilateral.
Agravo da Alerj contra suspensão da CPI dos Planos de Saúde
A Alerj, por meio da sua Procuradoria-Geral, entrou com um agravo regimental nesta terça-feira (24/09) para tentar reverter a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a quebra unilateral de contratos por parte de convênios médicos para pessoas com deficiência. A suspensão temporária foi determinada por uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), emitida na última quinta-feira (19/09) pela desembargadora Cintia Santarém Cardinali.
Defesa da continuidade da CPI
O presidente da CPI, deputado Fred Pacheco (PMN), lamentou a decisão judicial, mas reforçou que o parlamento cumprirá as determinações legais. Durante a sessão, ele agradeceu à Procuradoria-Geral da Alerj pelas medidas legais adotadas para contestar a liminar. “Considero a decisão imoral, pois está afetando famílias que dependem desse atendimento. Não podemos permitir que interesses financeiros se sobreponham à vida dessas crianças”, disse Pacheco.
Suspensão baseada em danos à imagem
A desembargadora Cintia Cardinali justificou a suspensão com base no risco de danos irreparáveis à imagem das empresas de planos de saúde, conforme solicitado pela Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). A CPI, que vinha avançando com suas investigações, já havia realizado seis reuniões e ouvido representantes dos planos e familiares de pessoas com deficiência.
CPI dos Planos de Saúde: Objetivos e desafios
Criada pela Resolução 437/2024, a CPI visa investigar o cancelamento unilateral de convênios médicos, prejudicando o tratamento de pessoas com deficiência. Instalada em junho, a comissão buscava soluções para impedir a interrupção de tratamentos que podem ser vitais para muitas famílias.
Apoio do presidente da Alerj
O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), reforçou que a casa legislativa não pretende “manchar a imagem dos planos de saúde”, mas sim buscar acordos que beneficiem as famílias afetadas. “Decisão judicial se respeita, mas também se questiona dentro dos limites legais. Não vamos abaixar a cabeça”, afirmou Bacellar, demonstrando confiança em reverter a liminar.
Perguntas Frequentes sobre a CPI dos Planos de Saúde
O que a CPI dos Planos de Saúde investiga?
A comissão investiga denúncias de cancelamento unilateral de contratos de convênios médicos que afetam pessoas com deficiência.
Por que a CPI foi suspensa?
A suspensão foi determinada por uma liminar do TJRJ, baseada no argumento de possíveis danos à imagem dos planos de saúde, conforme solicitado pela Abramge.
A Alerj pode reverter essa decisão?
A Alerj, por meio de sua Procuradoria-Geral, entrou com um Agravo Regimental para tentar reverter a suspensão e retomar os trabalhos da CPI.
Quem participa da CPI?
Além do presidente Fred Pacheco (PMN), a comissão conta com a participação de parlamentares como Carla Machado (PT), Júlio Rocha (Agir) e outros membros titulares e suplentes.
