Após receber emendas que serão analisadas em plenário nesta terça-feira (06/04), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, o projeto de lei 3761/2021, que isenta de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) as pessoas físicas e jurídicas que contribuírem financeiramente para a compra de vacinas e insumos contra a Covid-19. A alíquota do imposto no Estado do Rio chega a 8%.
A proposta apresentada pelo deputado Marcus Vinícius (PTB) supre uma carência estadual, pois não há legislação que isente de ITCMD. Caso seja sancionada pelo governador, a lei permitirá que a doação seja integralmente revertida para o caixa dos municípios fluminenses. No ano passado, vigorou lei semelhante, mas era específica para doação de materiais hospitalares.
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No total, 23 deputados assinaram pela urgência da tramitação do projeto de lei, também oportuno diante da autorização de as cidades integrarem consórcios intermunicipais para a aquisição de vacinas.
“A ajuda de empresas e pessoas físicas aos municípios poderá garantir mais vacinas e acelerar a imunização contra a covid-19. Com união, venceremos essa pandemia para acelerar também a recuperação econômica”, afirma o deputado Marcus Vinícius.
