Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, acatou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em agosto de 2023, encerrando dois inquéritos que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendonça justificou a decisão ao identificar “irregularidades processuais graves”, que anularam todas as provas obtidas até o momento.
Irregularidades processuais encerram inquéritos contra Cláudio Castro
O ministro André Mendonça decidiu trancar dois inquéritos que tramitavam contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, no STJ, após identificar irregularidades graves nas investigações. Um dos principais problemas apontados por Mendonça foi a falta de encaminhamento das apurações pelo Ministério Público do Rio de Janeiro à Procuradoria-Geral da República (PGR), mesmo com indícios envolvendo Castro, que possui foro privilegiado.
Os inquéritos, que poderiam levar ao afastamento ou prisão do governador, foram encerrados com a anulação de todas as provas, incluindo quebras de sigilo fiscal e telefônico e operações de busca e apreensão. Mendonça considerou as irregularidades processuais como “vícios insanáveis”, o que inviabilizou a continuidade dos casos.
Acusações e vícios processuais
O primeiro inquérito, aberto em 2020, baseava-se nas acusações do empresário Marcus Vinicius Silva, que alegou que Castro teria recebido propina em 2017, quando ainda era vereador. A Polícia Federal chegou a indiciar Castro por corrupção passiva e peculato. No entanto, Mendonça identificou que as investigações seguiram sem a devida autorização do STJ e da PGR, anulando o processo.
O segundo inquérito, instaurado posteriormente, também foi trancado. As provas obtidas no primeiro inquérito, que tinham sido coletadas de maneira irregular, serviram de base para as investigações do segundo, comprometendo a validade dos dois casos.
Perguntas Frequentes sobre o Caso Cláudio Castro
Por que os inquéritos contra Cláudio Castro foram encerrados?
Os inquéritos foram encerrados por decisão do ministro André Mendonça, que apontou irregularidades processuais graves, como a ausência de autorização da PGR e do STJ.
Quais eram as acusações contra Cláudio Castro?
Castro foi acusado de corrupção passiva e peculato, com base em declarações do empresário Marcus Vinicius Silva, sobre o recebimento de propina em 2017.
Quais foram as consequências da decisão de Mendonça?
A decisão anulou todas as provas coletadas, como quebras de sigilo e operações de busca, encerrando os dois inquéritos contra o governador.
O que motivou a anulação das provas?
As provas foram anuladas porque foram obtidas de maneira irregular, sem a devida autorização judicial, o que comprometeu todo o processo.
