Rio de Janeiro – Em entrevista ao Bom Dia Rio, o governador Cláudio Castro apresentou propostas para ampliar o poder de atuação da polícia no combate ao crime no estado. Castro defendeu alterações nas leis penais e pediu o fim da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), que atualmente limita a atuação policial em comunidades.
Além disso, o governador propôs que os gastos em segurança pública fiquem fora das limitações fiscais, argumentando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Teto de Gastos dificultam o enfrentamento pleno da violência.
Mudanças na legislação penal e ação policial
Durante a entrevista, Castro afirmou que gostaria de ver a legislação ajustada para que cada estado possa aplicar punições conforme a realidade local. Ele exemplificou o caso de um criminoso de facção que matou um policial três meses após ser preso com um fuzil. Castro defende o fim da progressão de pena para criminosos flagrados com armas de guerra.
“Quero que quem for preso com armas de guerra não tenha direito à progressão de pena”, enfatizou Castro.
Fim da ADPF das Favelas
Castro também criticou a ADPF das Favelas, que restringe a ação policial em comunidades do Rio. Segundo ele, a medida não corresponde à realidade e compromete a agilidade necessária para o combate ao crime nessas regiões. O governador afirmou que essa limitação impacta a capacidade de resposta da polícia.
Segurança pública e limites fiscais
O governador, que deve se reunir com o presidente Lula em Brasília nesta quinta-feira, defendeu que os recursos destinados à segurança pública sejam excluídos das limitações do regime de recuperação fiscal. Castro afirmou que o estado precisa de flexibilidade para investir em segurança, sem que esses gastos sejam restringidos pelo teto de gastos e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Minha ação é limitada pelas leis federais, o que impede um enfrentamento completo da questão”, disse Castro, ao ser questionado sobre a nota que daria para a segurança pública no Rio. Ele afirmou ainda que só poderia responder plenamente após a revisão das atuais restrições.
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Perguntas Frequentes sobre as Propostas de Cláudio Castro
O que é a ADPF das Favelas e por que Cláudio Castro quer seu fim?
A ADPF das Favelas limita a ação policial em comunidades. Castro alega que essa medida compromete a eficácia do combate ao crime.
O que Castro propôs sobre a progressão de pena?
Castro defendeu o fim da progressão de pena para criminosos flagrados com armas de guerra, como fuzis.
Qual é a posição de Castro sobre os gastos em segurança?
Ele sugere que gastos em segurança pública fiquem fora das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Teto de Gastos, permitindo mais investimentos.
