Rio de Janeiro – A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, nesta terça-feira (1), em primeira discussão, o projeto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que prevê o armamento da Guarda Municipal. Com 43 votos favoráveis e 7 contrários, a medida ainda passará por nova votação em dez dias.
O debate evidenciou a divisão entre os parlamentares. Apenas vereadores do PT e do PSOL se posicionaram contra. Entre os que votaram a favor, estão Felipe Pires e Niquinho (PT). Já Luciana Novaes, Maíra do MST e Leonel de Esquerda (PT), além dos quatro vereadores do PSOL, rejeitaram a proposta.
Mudanças na Guarda Municipal
A proposta altera a Lei Orgânica Municipal para permitir o porte de armas pelos guardas. Contudo, ainda há discussão sobre a regulamentação, que será definida em outro projeto. O texto original prevê que os agentes deixem as armas acauteladas ao fim do expediente.
O vereador Felipe Boró (PSD) anunciou que apresentará emenda permitindo que os guardas levem o armamento para casa. Para ele, a medida garante segurança fora do horário de trabalho. “Os agentes precisam se proteger mesmo em momentos de lazer”, afirmou.
Por outro lado, Leonel de Esquerda (PT) criticou a iniciativa, chamando-a de “política de guerra e medo”. Para ele, o projeto deveria focar em patrulhamento ostensivo sem o uso de armas.
O impacto da decisão
Caso a emenda à Lei Orgânica seja aprovada na segunda votação, a Câmara ainda precisará analisar um Projeto de Lei Complementar (PLC) para definir critérios de seleção dos agentes que poderão portar armas. A principal polêmica envolve a contratação de servidores temporários por até seis anos, algo que pode contrariar a legislação federal.
A vereadora Talita Galhardo (PSDB) defendeu a proposta e destacou que Rio de Janeiro e Recife são as únicas capitais que ainda não adotaram essa medida. “A Guarda Municipal terá um papel complementar às forças de segurança”, argumentou.
Guarda armada em Belford Roxo
Na mesma terça-feira, a Câmara de Belford Roxo aprovou por unanimidade um projeto semelhante para criar a Força Tática Municipal. A medida permite o armamento da Guarda Civil, com porte restrito ao horário de serviço. O projeto agora aguarda sanção do prefeito Márcio Canella (União Brasil).
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Entenda o caso: o armamento da Guarda Municipal
- O que está em discussão? A proposta do prefeito Eduardo Paes altera a Lei Orgânica para permitir que a Guarda Municipal porte armas.
- O que falta para a aprovação? A emenda precisa de uma segunda votação. Depois, um Projeto de Lei Complementar definirá os detalhes da regulamentação.
- Quais são os principais pontos de debate? Alguns vereadores defendem que os guardas levem as armas para casa. Outros criticam a medida por incentivar a militarização da corporação.
- Qual a posição da oposição? O PT e o PSOL votaram contra o projeto e argumentam que a proposta não melhora a segurança pública.
- E em Belford Roxo? A cidade já aprovou o armamento da Guarda e aguarda a sanção do prefeito.
