O Poder Executivo pode ser autorizado a convocar todos os aprovados no concurso público para provimento de cargos de investigador policial realizado no ano de 2005 no Estado do Rio. É o que estabelece o Projeto de Lei 6.023/22, de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PTB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (20/09). A proposta segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
O texto também reconhece a prorrogação do prazo de validade e homologação do resultado final do concurso público. Além disso, fica vedada a realização de novos concursos enquanto não forem convocados todos os aprovados do certame de 2005.
“É latente a falta de servidores na Polícia Civil, em notória crise funcional, havendo sobrecarga aos servidores na ativa. A Administração Pública deve zelar pela verba pública aplicada para a realização do certame, não sendo admissível o não aproveitamento dos candidatos devidamente habilitados para a posse no cargo para o qual prestaram o concurso público”, justificou o autor
