O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, por 15 votos a 1, a cassação do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em razão de sua acusação pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
A decisão seguiu o parecer da relatora Jack Rocha (PT-ES), que argumentou que Brazão cometeu “irregularidades graves” incompatíveis com o decoro parlamentar. De acordo com Rocha, as evidências indicam fortemente que o deputado estava envolvido no crime e que suas ações estão relacionadas com atividades de milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A única voz dissidente foi a do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) se absteve da votação. Com a decisão do Conselho de Ética, a cassação do mandato precisa ser ratificada pelo plenário da Câmara, que exigirá o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados para ser efetivada.
Chiquinho Brazão, que se encontra preso desde março, junto com seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, ainda poderá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A defesa do deputado tem até cinco dias úteis para apresentar o recurso, que será analisado pela CCJ no prazo de até cinco dias úteis.
O plenário da Câmara dos Deputados decidirá se confirma a cassação de Brazão, que nega as acusações e afirma ser inocente. A decisão final será baseada na votação aberta e nominal dos parlamentares.
Veja abaixo como votou cada deputado:
VOTARAM SIM (pela cassação):
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Domingos Sávio (PL-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Julio Arcoverde (PP-PI)
- Albuquerque (REPUBLICANOS-RR)
- Márcio Marinho (REPUBLICANOS-BA)
- Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Josenildo (PDT-AP)
- Bruno Ganem (PODE-SP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
VOTARAM NÃO (pela manutenção do mandato):
- Gutemberg Reis (MDB-RJ)
