Cursos de formação de agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro poderão incluir a Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular. É o que propõe a Lei 9.674/22, de autoria do deputado Renato Zaca (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (09/05).
O objetivo é oferecer melhor atendimento ao público com deficiência auditiva e de fala. Por se tratar de lei autorizativa, sua implementação está sujeita à deliberação da administração pública. O texto especifica que os órgãos de segurança pública, através de suas secretarias, poderão firmar convênios com instituições devidamente reconhecidas para o treinamento e capacitação dos futuros servidores.
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“Com a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no curso de formação, iremos capacitar os agentes de segurança pública para melhor atender, socorrer e orientar o público com deficiência auditiva que tanto sofre por não ser compreendido por grande parte da população”, afirma o autor
