A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Alerj, presidida pela deputada Dani Monteiro, participou na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Alexandre de Moraes e entidades de direitos humanos.
A reunião durou mais de duas horas. A Comissão é amicus curiae na ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, e levou ao ministro o conjunto de informações e relatos colhidos durante sua atuação nos Complexos do Alemão e da Penha, no Hospital Getúlio Vargas e no Instituto Médico-Legal após a operação.
“Foi uma reunião de trabalho importante, na qual apresentamos de forma detalhada tudo o que a Comissão e demais parceiros e instituições de direitos humanos acompanharam no território nesses últimos dias: o acolhimento das famílias, a ausência de perícia criminal imediata, as dificuldades no IML e as divergências entre as versões apresentadas pelo Estado sobre a presença ou não do Ministério Público na operação”, afirmou Dani Monteiro. “Representamos a Alerj e o campo dos direitos humanos, destacando que, diante da maior operação letal da história recente do Rio, a transparência e a responsabilização jamais devem ser escolhas, mas obrigações do Estado de direito.”
A presidenta da CDDHC destacou que a autonomia das perícias foi um dos pontos centrais debatidos na reunião com Moraes. “Reforçamos ao ministro que sem uma polícia técnico-científica independente não há garantia de verdade, de controle externo e de investigação séria. A ADPF 635 determina parâmetros claros para as operações policiais, e entre eles está o papel da perícia e o controle externo pelo Ministério Público. O ministro foi muito preciso ao reafirmar que o controle da atividade policial deve ser feito por quem não participa da operação. Ele sinalizou que avaliará com a Procuradoria-Geral da República a situação do Ministério Público Federal no caso.”
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A deputada também ressaltou que o julgamento da ADPF 635 não está encerrado. “Havia a narrativa de que a ADPF já teria sido concluída com o julgamento, mas não. A ADPF segue em curso, com obrigações ainda vigentes. E é fundamental garantirmos que estas sejam cumpridas. O ministro tomou nota do que foi apresentado e haverá desdobramentos, inclusive com a Polícia Federal avaliando estruturalmente a operação e os procedimentos periciais.”
Dani reforça também o compromisso da Comissão com o acompanhamento permanente. “Saímos da reunião satisfeitos por termos sido ouvidos com seriedade. A democracia se fortalece quando o Estado protege vidas e cumpre a Constituição. E é isso que continuaremos cobrando: perícia independente, preservação de provas, controle externo real das polícias e respeito às famílias que tiveram suas vidas atravessadas pela violência do Estado. O Rio de Janeiro precisa de justiça e respeito à vida, não de justificativas frágeis.”
