Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2025 — O prefeito Eduardo Paes enviou à Câmara Municipal do Rio de Janeiro um projeto de lei que autoriza o uso de recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em ações de segurança pública, com destaque para a instalação de 15 mil câmeras de videomonitoramento até o fim de 2028. A proposta foi protocolada na quinta-feira (7) e faz parte do Plano Estratégico 2025-2028 da prefeitura.
A medida amplia o escopo original da Cosip, criada em 2009, cuja arrecadação — superior a R$ 443 milhões em 2024, segundo o Tribunal de Contas do Município — era destinada exclusivamente à manutenção da iluminação pública.
Prefeitura quer ampliar uso da Cosip para segurança
A proposta apresentada por Eduardo Paes prevê que a verba arrecadada com a Cosip, que incide sobre as contas de luz de imóveis residenciais, comerciais e industriais, possa ser aplicada também na manutenção e expansão de sistemas de vigilância eletrônica. O objetivo é integrar os recursos à política de segurança urbana preventiva.
Segundo o Executivo, a alteração é amparada pela Reforma Tributária nacional aprovada em 2024, que abriu brechas legais para novas finalidades na aplicação de taxas municipais.
Plano é triplicar o número de câmeras até 2028
Atualmente, o município conta com cerca de 5 mil câmeras, em sua maioria voltadas para o monitoramento do trânsito. Com a aprovação do projeto, a prefeitura pretende instalar mais 10 mil unidades, alcançando a marca de 15 mil câmeras nos próximos três anos.
A medida se insere no esforço do governo municipal para ampliar a presença de tecnologia nas políticas de segurança pública, especialmente em áreas com maior incidência de criminalidade.
Proposta inclui mudanças administrativas
Além da nova finalidade dos recursos, o projeto de lei propõe:
- Revisão da tabela de contribuição da Cosip, sem aumento nos valores pagos pelos contribuintes;
- Alterações nos prazos de prestação de contas por parte das concessionárias de energia elétrica.
O vereador Márcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara, manifestou apoio à proposta. Já o presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), afirmou que a tramitação seguirá os ritos legislativos normais e que o texto será debatido pelas comissões temáticas.
Entenda o projeto enviado por Eduardo Paes
O que muda com o projeto da Cosip?
Se aprovado, o projeto permitirá o uso dos recursos da taxa de iluminação para instalar câmeras de segurança pública, além das funções originais como manutenção de postes e redes.
A cobrança da Cosip vai aumentar?
Segundo o texto do projeto, não haverá aumento de valores para os contribuintes. A proposta altera a tabela de consumo, mas mantém os patamares atuais.
Por que a prefeitura quer investir em câmeras?
A gestão Paes vê na vigilância eletrônica uma estratégia para ampliar a prevenção à violência, integrando a rede de monitoramento ao policiamento e à resposta rápida.
Quantas câmeras o Rio terá em 2028?
A meta oficial do Plano Estratégico 2025-2028 é atingir 15 mil câmeras em operação até o fim do período.
Como a Câmara vai tratar o projeto?
O texto será analisado pelas comissões permanentes e passará por votação em plenário. O governo municipal conta com apoio da base aliada para garantir a aprovação.
Segurança pública ganha centralidade na política urbana
A proposta encaminhada por Eduardo Paes representa um novo passo na centralização da segurança como pauta prioritária da administração municipal. Ao buscar redirecionar recursos da Cosip, a prefeitura aposta na ampliação da tecnologia de vigilância como solução de baixo custo político e alta visibilidade pública.
A mudança reforça a tendência de uso de instrumentos fiscais locais para enfrentar desafios urbanos complexos, especialmente em cidades com restrições orçamentárias e pressão por resultados imediatos. A depender da tramitação na Câmara, o projeto poderá influenciar outras capitais interessadas em replicar o modelo carioca.
