Rio de Janeiro – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou a discussão de um projeto de lei que pode impactar a gestão de resíduos no estado. A proposta, do deputado Yuri Moura (PSOL), quer proibir a instalação de caçambas de lixo nas margens dos rios fluminenses.
O objetivo é reduzir os impactos ambientais e evitar enchentes, já que o lixo descartado irregularmente pode obstruir cursos d’água e piorar os alagamentos. O projeto segue as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e está alinhado ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Impacto na prevenção de enchentes
O acúmulo de lixo nas margens dos rios facilita o arraste de detritos para a água, especialmente em períodos chuvosos. Isso pode obstruir canais e intensificar transbordamentos, agravando enchentes urbanas.
A contaminação da água também é uma preocupação. Resíduos descartados de forma inadequada poluem os rios, comprometem ecossistemas e colocam em risco a saúde da população.
Regras e penalidades
Caso aprovado, o projeto obriga os municípios a adaptarem seus Códigos de Posturas e Planos Urbanos para aplicar a proibição. Além disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente deverá trabalhar em conjunto com as prefeituras para recuperar áreas degradadas.
Entre as medidas previstas estão:
- Desenvolvimento de Planos Diretores Municipais de Resíduos Sólidos;
- Aplicacão de multas para quem descumprir as regras;
- Bloqueio de repasses do ICMS Verde para cidades que não adequarem sua legislação;
- Remoção obrigatória das caçambas instaladas de forma irregular.
Para Yuri Moura, a medida é essencial para a resiliência urbana. “Precisamos atuar preventivamente. Pequenas mudanças podem evitar tragédias e melhorar a qualidade de vida da população”, afirma o deputado.
