Rio de Janeiro – O Complexo da Maré registrou 42 operações policiais em 2024, resultando em 20 mortes. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (21) pela organização Redes da Maré. A pesquisa também apontou que as ações levaram ao fechamento de escolas por 37 dias e afetaram o funcionamento de unidades de saúde.
Segundo a ONG, o número de incursões é seis vezes maior que o registrado em 2021, quando ocorreram apenas sete operações. O crescimento das ações tem sido constante desde 2022, quando foram contabilizadas 22 operações, seguidas de 34 em 2023.
Aumento das operações e impactos
As operações policiais ocorreram em áreas próximas a escolas em 88% dos casos, levando à suspensão das aulas por 37 dias e impactando 7.302 alunos. Além disso, 90% das incursões aconteceram perto de unidades de saúde, interrompendo atendimentos por 30 dias e prejudicando 8.715 pacientes.
A ONG também destacou que apenas 26 das 42 operações contaram com o uso de câmeras corporais. Em 17 dessas ações, poucos agentes estavam equipados com os dispositivos.
Mortes e indícios de execuções
Das 20 mortes registradas em operações de 2024, apenas quatro tiveram perícia no local. Relatos de moradores e familiares indicam que em 17 casos houve indícios de execução. Além disso, a pesquisa revelou que policiais invadiram 93 residências sem mandado judicial, sendo 29 invasões em um único dia, 3 de setembro.
Entre as violações registradas, houve 30 casos de danos ao patrimônio, 10 de subtração de pertences, 6 de violência física, 5 de tortura e 12 de ameaça. A maioria das vítimas eram mulheres cis e trans (67%) e pessoas pretas ou pardas (72%).
ADPF das Favelas e críticas ao governo
A ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, foi acionada no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), alegando que operações policiais aumentam a letalidade em comunidades. Em 2020, o STF restringiu essas ações devido à pandemia da covid-19, determinando que fossem realizadas apenas em casos excepcionais e com aviso prévio ao Ministério Público.
Além disso, foram impostas regras como o uso obrigatório de câmeras em fardas e viaturas, restrição ao uso de helicópteros e proibição de operações próximas a escolas e unidades de saúde, exceto em situações justificadas.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, critica a ADPF. Em fevereiro, afirmou que a medida “prejudica o trabalho da polícia ostensiva” e limita o direito da população à segurança pública. O julgamento da ADPF está marcado para 26 de março.
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Entenda o caso: operações policiais na Maré
- 42 operações policiais ocorreram no Complexo da Maré em 2024.
- 20 pessoas morreram nas ações, com suspeitas de execuções em 17 casos.
- 7.302 alunos foram afetados por 37 dias de suspensão de aulas.
- 8.715 atendimentos médicos foram adiados devido às operações.
- Apenas 26 operações contaram com câmeras corporais, e em 17 delas poucos policiais usavam o equipamento.
- 93 residências foram invadidas sem mandado judicial.
- A ADPF 635 visa restringir operações em favelas, mas enfrenta resistência do governo estadual.
- O julgamento da ADPF no STF está marcado para 26 de março.
