Os estudantes das escolas públicas estaduais podem ter direito a participar, através de representantes eleitos, da elaboração do regimento interno das escolas. É o que propõe o Projeto de Lei 6.200/22, da deputada Dani Monteiro (PSol), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (11/10). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pelo plenário.
De acordo com a medida, o processo de criação ou modificação das normas internas voltadas aos alunos deverá contar com a participação de representantes de turma e integrantes do grêmio estudantil, caso houver. As eleições dos representantes serão organizadas pelo grêmio estudantil, ou outra entidade estudantil, ou, na falta destas, pela direção da unidade de ensino.
Os estudantes terão direito a participar de todo o processo de criação e revisão das normas, além de ajudar a implementar as novas regras. Nenhuma norma do regimento interno poderá ser criada ou alterada sem a participação dos estudantes. A revisão do regimento pode acontecer de forma periódica ou sempre que for solicitada pelo grêmio estudantil, pela direção da escola, pela maioria dos representantes de turma ou pela maioria do corpo docente.
O projeto de lei foi adaptado de uma proposta apresentada na última edição do Parlamento Juvenil pelo estudante Matheus Souza dos Santos, de Maricá. Ele explicou que o objetivo do projeto é rever regras que, na prática, são ineficazes.
“Um exemplo muito claro disso é a proibição do uso de shorts por parte de estudantes do sexo feminino, que surge com o nobre intuito de combater e diminuir o assédio e a importunação sexual dentro do ambiente escolar. Porém, a melhor forma de combater o assédio é a conscientização e a educação dos alunos para que isso não aconteça e não proibir um aluno de usar uma roupa mais confortável para determinada atividade”, explicou Dani Monteiro.
