Rio de Janeiro – O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta terça-feira (8) declarar o ex-prefeito e atual deputado federal Marcelo Crivella inelegível por 8 anos, devido a crimes de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020.
O empresário Rafael Alves, apontado como homem de confiança de Crivella, também foi condenado.
Resumo da Notícia:
- Marcelo Crivella e o empresário Rafael Alves foram condenados pelo TRE-RJ e estão inelegíveis por 8 anos.
- A decisão decorre de investigações sobre o esquema de corrupção conhecido como “QG da Propina“, ocorrido na gestão de Crivella.
- Além da inelegibilidade, ambos foram condenados a pagar multa de R$ 106.410.
- Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Condenação de Crivella e Rafael Alves
O TRE-RJ condenou Marcelo Crivella e Rafael Alves por crimes eleitorais ligados ao esquema de corrupção apelidado de “QG da Propina“, que operava dentro da Prefeitura do Rio de Janeiro durante a gestão de Crivella.
A decisão do tribunal torna ambos inelegíveis por 8 anos, contados a partir das eleições de 2020. Eles também foram multados em R$ 106.410 cada um.
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O esquema envolvia o uso da máquina pública para beneficiar empresas em troca de apoio financeiro ilegal às campanhas eleitorais de Crivella em 2016 e 2020.
Segundo o relator do caso, desembargador Rafael Estrela, as provas apresentadas confirmam a atuação de Crivella e Alves na manipulação dos contratos públicos para arrecadação de propina.
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Esquema do “QG da Propina”
As investigações revelaram que o empresário Rafael Alves tinha influência direta nos contratos da prefeitura, mesmo sem ocupar um cargo formal.
Ele operava a partir de uma sala na Riotur e negociava contratos públicos, facilitando esquemas de corrupção que resultaram na arrecadação de mais de R$ 50 milhões em propina.
A organização criminosa começou a atuar ainda antes da eleição de Crivella, em 2016, e manteve suas operações até o fim de sua gestão.
Crivella foi preso em dezembro de 2020, poucos dias antes do fim de seu mandato, acusado de liderar a organização criminosa junto com Alves.
Defesa de Crivella e Rafael Alves
A defesa de Marcelo Crivella informou que irá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados afirmam que o TRE-RJ desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que isentou Crivella de qualquer ilicitude no caso.
Eles destacam que Crivella continua exercendo normalmente seu mandato de deputado federal.
A defesa de Rafael Alves preferiu não se manifestar sobre o caso.
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Perguntas Frequentes sobre a Condenação de Crivella:
Por que Marcelo Crivella foi condenado?
Crivella foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020, em razão de sua ligação com o esquema conhecido como “QG da Propina“.
O que é o QG da Propina?
Foi um esquema de corrupção operado dentro da Prefeitura do Rio, que envolvia a negociação de contratos públicos em troca de propina.
Crivella ainda pode recorrer?
Sim, a defesa de Marcelo Crivella afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
