O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) recomendou a reprovação das contas de 12 das 13 cidades da Região Metropolitana analisadas, apontando graves irregularidades como déficit financeiro, falta de investimentos mínimos em saúde e educação, e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas Guapimirim teve as contas aprovadas pelo corpo técnico. As prefeituras ainda poderão apresentar defesa antes do parecer final dos conselheiros.
Principais irregularidades e rombos financeiros
O TCE-RJ identificou déficits bilionários em municípios da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias, com R$ 248 milhões, Nova Iguaçu com mais de R$ 100 milhões, e outros como Nilópolis, Japeri e Seropédica enfrentam rombos acima de R$ 50 milhões. Em Itaboraí, a insuficiência de caixa chegou a R$ 665 milhões, configurando descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Problemas de gestão e previdência
Além dos déficits, foram apontados desequilíbrios no regime previdenciário dos servidores, mau uso de recursos em saúde e educação, e aumento irregular de despesas com pessoal em alguns municípios, como Niterói. Falhas similares foram constatadas também em São Gonçalo, Mesquita, Queimados, Magé e outras cidades.
Defesa das prefeituras
Algumas prefeituras contestam as conclusões, alegando erros técnicos e prometendo apresentar documentação corretiva, defesa ou termos de ajustamento. São Gonçalo, Nilópolis, Japeri, Mesquita, Niterói e Magé já manifestaram intenção de se defender, enquanto Queimados e Seropédica ainda não se pronunciaram.
Próximos passos e julgamento final
O parecer fundamental é do TCE-RJ, mas cabe às Câmaras Municipais de cada cidade decidir pela aprovação ou rejeição definitiva das contas públicas referentes ao exercício de 2024.
