Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de novembro o início do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas, que visa combater a letalidade policial em operações realizadas em comunidades no Rio de Janeiro.
Durante essa sessão inicial, o STF apresentará o relatório do caso, que resume a trajetória da ação, seguido pelas sustentações orais das partes envolvidas. A votação será marcada em uma data futura.
Medidas para Reduzir Letalidade Policial
Na análise da ADPF, o STF já determinou diversas medidas visando a redução da violência policial em comunidades fluminenses. Entre as ações exigidas estão o uso obrigatório de câmeras corporais em policiais e viaturas, além de um aviso prévio às autoridades de saúde e educação antes de operações nas favelas. O objetivo é proteger escolas e garantir o atendimento médico à população local durante as intervenções policiais.
Propostas do Ministério Público do Rio
Em junho deste ano, o Ministério Público do Rio (MPRJ) apresentou propostas para apoiar o cumprimento das medidas estabelecidas pela Corte. Segundo o MPRJ, de 2021 a 2024, o número de operações policiais aumentou, mas a letalidade dessas ações diminuiu.
Perguntas Frequentes sobre a ADPF das Favelas
O que é a ADPF das Favelas?
A ADPF 635 é uma ação que busca reduzir a letalidade policial em operações nas favelas do Rio de Janeiro.
Quais medidas o STF determinou?
O STF exigiu o uso de câmeras em policiais e viaturas e o aviso antecipado das operações para autoridades de saúde e educação.
Quando ocorrerá o julgamento?
O julgamento está marcado para começar no dia 13 de novembro, com a leitura do relatório e sustentações orais.
O que o Ministério Público do Rio propôs?
O MPRJ apresentou medidas de apoio para reduzir a letalidade das operações policiais, destacando uma queda nas mortes de 2021 a 2024.
