O governo do Rio de Janeiro está sob intensa investigação após uma auditoria do Ministério da Justiça (MJ) em sua plataforma de inteligência, a Córtex, identificar um possível uso indevido de dados de milhões de cidadãos.
As contas ligadas a forças de segurança do governo fluminense registraram um volume alarmante de consultas: 213 milhões de buscas, utilizando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de 69,2 milhões de brasileiros como autores.
Esse número de CPFs representa cerca de um terço de toda a população brasileira, levantando graves questionamentos sobre vigilância em massa e violação de privacidade.
🔍 Indícios de Automação e Fraude
A auditoria, que analisou 236 dias de buscas realizadas desde setembro de 2024, apontou fortes indícios de:
- Automação das Pesquisas: O volume de consultas sugere que as buscas não foram feitas manualmente.
- Geração de CPFs para Driblar Bloqueio: A investigação aponta a geração de CPFs para contornar os mecanismos de segurança da plataforma, uma vez que o sistema exige o CPF de quem realiza a busca para registro.
A Polícia Federal (PF) atua paralelamente ao Ministério da Justiça, investigando se houve crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, violação do sigilo funcional e invasão de dispositivo informático. As apurações também miram consultas sobre Pessoas Expostas Politicamente (PEPs).
🔑 A Chave de Acesso e a Secretaria de Governo
A plataforma Córtex fornece informações em tempo real sobre pessoas e placas de veículos, sendo usada pela Polícia Militar (PMERJ) do Rio de Janeiro para checar mandados de prisão. O Rio possui duas chaves de acesso ao sistema federal: uma da PM e outra da Secretaria de Governo.
A investigação foca em como, após o uso dessas chaves para entrar no Córtex, foram registrados os CPFs de milhões de pessoas que não possuem ligação com o governo estadual como autores das consultas. A apuração inicial indica que a chave utilizada nas buscas massivas é a da Secretaria de Governo.
O governo de Cláudio Castro (PL), por meio da Secretaria de Gestão, afirmou que foi comunicado pela PM sobre a investigação no dia 10 e já está levantando informações para responder aos órgãos federais. A pasta também solicitou a abertura de inquérito na Polícia Civil para apurar o caso.
