O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (14) o julgamento de um recurso que pode abrir espaço para candidaturas sem partido no Brasil, questionando a atual exigência constitucional de filiação partidária para disputas a presidente, governador, prefeito e senador.
O julgamento trata do Recurso Extraordinário (RE) 1.238.853, que contesta se a exigência de filiação partidária prevista no artigo 14 da Constituição é compatível com direitos políticos garantidos na Carta e no Pacto de San José da Costa Rica, tratado de direitos humanos que o Brasil assinou. O caso, relatado pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, envolve dois cidadãos que em 2016 tentaram disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro sem vínculo partidário, mas tiveram seus pedidos negados pelo TRE e pelo TSE.
Desde então, o tema tramitou no STF com reconhecimento da repercussão geral, definindo que a decisão afetará todo o sistema eleitoral. O julgamento é no plenário virtual, com duração prevista até 22 de novembro, quando todos os ministros deverão registrar seus votos.
No voto inicial, Barroso defende a manutenção do sistema rígido de filiação partidária, destacando o papel dos partidos na organização da democracia representativa, na agregação de interesses e na governabilidade. Para ele, a Constituição é clara e a mudança dessa regra deve ocorrer pelo Congresso, não por decisão judicial. Ele alerta que candidaturas sem partido podem aumentar a fragmentação e personalismos.
Entretanto, defensores das candidaturas avulsas argumentam que cerca de 90% das democracias adotam modelos mistos que permitem candidaturas independentes, geralmente exigindo um número mínimo de assinaturas para evitar candidaturas simbólicas. Alegam que o modelo atual produz crise de representatividade, restringe o acesso político e limita a renovação, além de contrariar compromissos internacionais.
Os argumentos contrapõem riscos de enfraquecimento dos partidos, aumento do personalismo, fragmentação eleitoral e complexidade para fiscalização, contra ganhos em diversidade, participação política e redução do monopólio partidário.
Os possíveis cenários para o julgamento incluem:
- Manutenção do modelo atual com reafirmação do monopólio dos partidos;
- Liberação de candidaturas independentes com regras a serem debatidas posteriormente pelo Congresso;
- Reconhecimento do direito, mas com modulação da aplicação;
- Devolução da questão à esfera política para decisão legislativa.
Essa decisão tem potencial de impactar diretamente as eleições de 2026, podendo mudar o panorama político e eleitoral brasileiro.
