O processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) foi declarado transitado em julgado nesta terça-feira (25). A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, significa que não cabem mais recursos e abre caminho imediato para que ele decrete o início do cumprimento da pena de prisão.

🔒 Condenações e Penas Definidas

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do Presidente Lula e subverter o Estado democrático de Direito.

O prazo para a defesa apresentar segundos embargos de declaração (recurso para esclarecer pontos da decisão) terminou nesta segunda-feira (24), e a defesa do ex-presidente optou por não utilizá-lo.

O trânsito em julgado foi determinado para os seguintes condenados, que também não apresentaram o recurso:

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O ministro Alexandre de Moraes tem agora a prerrogativa de ordenar o início do cumprimento das penas a qualquer momento, definindo também os locais para onde os condenados serão levados.

🏛️ Sobre Recursos e Prisão Iminente

Em tese, as defesas ainda poderiam tentar apresentar os embargos infringentes, um recurso com maior potencial de alterar a condenação. No entanto, o STF entende que este recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento inicial, o que não ocorreu neste caso. Por essa razão, a Corte considerou que os infringentes não são cabíveis e determinou o encerramento do caso.

A prisão para o cumprimento da pena definitiva pode ocorrer antes de qualquer eventual tentativa de recurso infringente.

⛓️ Bolsonaro Já Está Preso por Outro Caso

É importante notar que Jair Bolsonaro já está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, mas essa prisão é de natureza preventiva e não tem relação direta com a condenação pelo golpe.

• Motivo da Prisão Preventiva: Foi decretada por Alexandre de Moraes após a PF apontar que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica que utilizava em prisão domiciliar.
• Fundamento: Moraes destacou o risco de fuga e a violação do monitoramento, citando também a “estratégia de evasão” que poderia ser facilitada por eventos públicos em sua porta.
• Confirmação: A prisão preventiva foi mantida por unanimidade pela Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (24), que concordou com o ministro sobre a violação dolosa e o risco de fuga.

Os demais condenados do “núcleo crucial do golpe”, como Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, aguardam o encerramento da fase recursal de seus respectivos casos. O ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, cumpre pena domiciliar como delator.