Nesta quarta-feira (26/11), o Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) aprovou o tombamento do edifício da Antiga Repartição Central de Polícia, conhecido como antigo DOPS, localizado no Centro do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada durante a 111ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, e reconhece o imóvel por seus valores histórico e de belas artes, como marco das lutas sociais e políticas em defesa da democracia brasileira, além de exemplar da arquitetura eclética no Brasil.  

Com a aprovação, o edifício será inscrito nos Livros do Tombo Histórico e das Belas Artes, reafirmando o compromisso do Iphan com a preservação dos lugares de memória e com o reconhecimento dos locais onde ocorreram atos de violações dos direitos humanos no Brasil. No dia 30 de outubro, o Iphan já havia publicado no Diário Oficial da União o tombamento provisório do edifício.  

Segundo o presidente do Iphan, Leandro Grass, o reconhecimento do prédio do antigo DOPS como patrimônio cultural preserva a memória dos anos de ditadura militar, marcados por censura e violações de direitos.  

“Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período”, destacou o presidente. 

Inaugurado em novembro de 1910, o prédio foi projetado pelo arquiteto Heitor de Mello, um dos principais representantes do ecletismo no Rio de Janeiro, e construído no contexto das grandes transformações urbanas promovidas pelo prefeito Pereira Passos. Conhecido à época como Palácio da Polícia, o prédio representava a modernização do Estado Republicano e a busca por uma nova imagem para as instituições públicas, com base em paradigmas jurídicos e científicos que enfatizavam a investigação e o uso da tecnologia. 

Este ato homenageia aqueles que foram torturados, perseguidos, mortos ou desaparecidos por lutarem pela liberdade. Ao torná-lo patrimônio, contribuímos para que as gerações presentes e futuras não repitam os erros desse período.

Ao longo do século 20, o edifício abrigou diferentes órgãos policiais, entre eles o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), criado durante o Estado Novo e mantido durante a ditadura militar. Nesse período, o local se transformou em um símbolo da repressão política, cenário de prisões, interrogatórios e torturas que marcaram profundamente a história do País. Por essa trajetória, o imóvel é reconhecido como um lugar de memória e testemunho histórico das violações de direitos humanos, integrando o conjunto de bens destinados a preservar e revelar as marcas das lutas em defesa da democracia e da liberdade, como forma de justiça e reparação às vítimas e seus familiares. 

O edifício também abrigou o Acervo Nosso Sagrado, coleção composta por objetos de religiões de matriz africana, tombada pelo Iphan. De profundo valor simbólico para as comunidades tradicionais, esses itens foram confiscados em ações policiais contra terreiros de candomblé e umbanda no Rio de Janeiro, entre 1890 e 1946.  

Além de sua importância histórica, o edifício também se destaca pelo valor arquitetônico e artístico. Com três pavimentos, pátio interno e fachadas simétricas, o prédio impressiona pela volumetria imponente e pelos detalhes ornamentais, como molduras decoradas, vitrais, balaustradas e a cúpula que marca o corpo cilíndrico da esquina. A edificação é considerada um dos principais exemplos da arquitetura eclética carioca com influência francesa, refletindo o requinte da Belle Époque e o espírito de modernização que transformou o Rio de Janeiro no início do século 20. 

“A partir do reconhecimento do primeiro lugar de memória traumática do país a ser tombado em nível federal, estamos realizando uma ação que, sem sombra de dúvida, ficará registrada nos anais da história da preservação do patrimônio cultural brasileiro”, disse o conselheiro relator do processo, José Ricardo Oriá Fernandes. 

Para a superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, Patricia Wanzeller, a atuação do Instituto neste processo demonstra a força das políticas de preservação quando voltadas à memória social. “Tombar o antigo DOPS significa reconhecer oficialmente sua relevância na história brasileira”, completou ela.  

A expectativa é que o tombamento estimule a criação de um centro de memória no local, valorizando a importância simbólica do edifício e seu papel como referência fundamental na história social e política do País.