Projeto determina que supermercados e shoppings tenham locais para descartar embalagens dos produtos
Supermercados e shoppings centers localizados no estado deverão disponibilizar recipientes para receber embalagens que os clientes optem por descartar no momento da compra.
Poder Executivo poderá firmar parcerias com a iniciativa privada para reativar linhas de trem
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (13/09), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.174/19, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a iniciativa privada para a reativação de linhas ferroviárias fluminenses. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Rio terá Programa de desenvolvimento de áreas produtoras de petróleo
O Programa Estadual de Fomento e Desenvolvimento das Áreas Produtoras de Petróleo e Gás (Propetro) será criado no Estado do Rio.
Agora é lei: Rio ganhará unidades móveis contra maus-tratos de animais
O Poder Executivo poderá implementar unidades móveis de proteção animal em todos os municípios do Estado do Rio.
Servidores inativos e pensionistas com direito à paridade podem ter atualização salarial
Os proventos e pensões dos servidores inativos e dos pensionistas, que fazem jus à paridade remuneratória, devem ser automaticamente reajustados sempre que houver atualização da remuneração dos servidores que se encontram na ativa em cargo compatível
CPI dos Trens apresenta primeira versão do relatório sobre a situação do sistema ferroviário no Rio
Documento terá acréscimos sugeridos pelos deputados integrantes da comissão para a formatação da versão final.
Palácio Tiradentes é iluminado de verde para conscientizar sobre doação de órgãos e distrofia muscular
Ação marca engajamento da Alerj nessas importantes campanhas referentes ao 'Setembro Verde'.
Rio poderá ter programa de incentivo à cultura popular
O Programa de Incentivo aos Eventos de Pequeno Porte da Cultura Popular poderá ser criado no Estado do Rio.
Projeto prevê redução da pena por meio da leitura nos presídios
A remição de pena por meio da leitura poderá ser adotada nos estabelecimentos penais do Estado do Rio. É o que estabelece o Projeto de Lei 3.721/21, de autoria da deputada Renata Souza
Projeto assegura alimentação complementar a recém-nascidos com hipoglicemia
Recém-nascidos com queda no índice glicêmico poderão receber alimentação complementar nos hospitais públicos e privados do estado.
Alerj promulga 14 novas leis e atualiza outras duas
Medidas tiveram vetos derrubados pelos parlamentares da Alerj na semana passada.
Agora é lei: Rio poderá ter protocolo para atendimento às vítimas de racismo
O protocolo de atendimento ‘Durval Teófilo’ - para atendimento às vítimas de racismo e condutas análogas; incluindo suas famílias - pode ser criado pelo governo no Estado do Rio
Famílias de baixa renda terão direito a assistência técnica para reforma de moradia
Famílias de baixa renda que possuam e residam num imóvel há pelo menos três anos poderão ter o direito à assistência técnica de habitação de interesse social, com melhorias públicas e gratuitas.
Buchecha se apresenta no Palácio Tiradentes
O cantor Buchecha se apresenta, nesta quinta-feira (25), às 19h, no projeto “Viva o Compositor Brasileiro”, no Palácio Tiradentes.
Tribunal de Justiça terá residência jurídica
O Programa de Residência Jurídica poderá ser instituído no Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). É o que estabelece o Projeto de Lei 6.291/22, de autoria do próprio tribunal, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou
