O deputado federal bolsonarista Gilvan da Federal (PL-ES) protagoniza mais um episódio de desrespeito às balizas éticas estabelecidas pelo Poder Judiciário. O parlamentar indicou R$ 490 mil em emendas para duas ONGs cujas direções são ocupadas por parentes diretos de assessores lotados em seu próprio gabinete.
O esquema de transferência de recursos
A prática fere frontalmente a determinação imposta em janeiro de 2026 pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão judicial veda expressamente a destinação de verbas públicas para entidades do terceiro setor que mantenham em seus quadros diretivos parentes de parlamentares ou de seus assessores vinculados.
O rastro financeiro aponta para a seguinte distribuição:
- Instituto Construindo Vencedores: R$ 294 mil destinados a projetos esportivos em Cariacica (ES).
- Instituto Góes Fernandes: R$ 196 mil para atividades em Serra (ES).
A teia de relações familiares e institucionais
A organização das entidades revela uma ocupação de espaços por pessoas de confiança do gabinete do deputado. No Instituto Construindo Vencedores, a presidência é exercida por Samantha Fregapani, esposa de Alessandro Oliveira da Luz, assessor do parlamentar. O histórico da ONG indica, ainda, a passagem de outro assessor, Agnaldo da Silva Góes, pela presidência da mesma entidade.
No Instituto Góes Fernandes, a situação se repete: o atual presidente, Marinesio Fernandes da Silva, é cunhado do mesmo assessor, Agnaldo da Silva Góes. A rede de conexões estabelece um fluxo de verbas que ignora os princípios de impessoalidade e moralidade que devem reger a administração pública.
O silêncio institucional e as justificativas
Questionado sobre a legalidade dos repasses, realizados em fevereiro de 2026, o Ministério do Esporte limitou-se a informar que a instrução processual baseia-se em autodeclarações prestadas pelas entidades. A pasta evadiu-se de responsabilidade direta sobre a verificação do parentesco, delegando a fiscalização aos órgãos de controle.
As entidades beneficiadas defendem a legitimidade de seus projetos sociais e a necessidade dos insumos adquiridos com os recursos. O deputado Gilvan da Federal, contudo, não se manifestou sobre a violação da decisão do STF, mantendo o silêncio diante da denúncia que escancara a promiscuidade entre o uso de verbas parlamentares e os interesses de grupos ligados ao seu gabinete.
