A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em 2ª discussão, o PL 1937/2023, proposto pelo vereador Cesar Maia (PSD), que determina a fixação de placas de caráter permanente com instruções às vítimas de importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas.
A proposta agora segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O que você precisa saber
- PL 1937/2023 visa oferecer segurança e proteção às vítimas de importunação sexual em estádios e locais esportivos.
- A medida autoriza a confecção de peças publicitárias de divulgação permanente para exposição do conteúdo da lei.
- Times de futebol devem oferecer cursos de capacitação para seus funcionários e funcionárias sobre como agir nos casos de importunação sexual.
Instruções e Segurança
O projeto determina que os estádios de futebol fixem placas com instruções para identificação do agressor, número para ligação e órgãos de denúncia, além de disponibilizar uma ferramenta de alerta para sinalizar à equipe de segurança e à Polícia Militar a ocorrência da importunação sexual. Seguranças e funcionários estão autorizados a acionar a Polícia Militar em casos de importunação sexual, visando prestar auxílio inicial à vítima e conter o agressor para encaminhá-lo às autoridades policiais competentes.
Reflexão do Autor
O vereador Cesar Maia enfatizou a necessidade de oferecer mais segurança para as mulheres, destacando que o Brasil é o quinto país do mundo no ranking de violência contra a mulher. Ele ressaltou que o projeto visa reconhecer o dever do Poder Público em proteger a integridade física e psicológica das vítimas, garantindo a punição e identificação do agressor.
A medida também prevê a divulgação das instruções por meio do sistema de áudio e das telas de vídeo nos estádios, além de autorizar os times de futebol a oferecer cursos de capacitação para seus funcionários visando prestar instruções sobre como agir nos casos de importunação sexual.
A aprovação desse projeto reflete o compromisso com a segurança e proteção das mulheres em ambientes esportivos, buscando proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para todos os frequentadores.
