Rio de Janeiro – A Câmara Municipal do Rio aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 2647/23, que regula a circulação de bicicletas elétricas nas ciclovias da cidade. Apenas bicicletas com pedal assistido e potência de até 350 watts serão permitidas.
O que você precisa saber:
- Regulamentação: Apenas bicicletas elétricas com pedal assistido são permitidas.
- Proibições: Motonetas, ciclomotores e triciclos estão proibidos nas ciclovias.
- Multa: R$ 1.000, dobrada em caso de reincidência.
Detalhes da legislação
O Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Gilberto (SDD), foi aprovado após um veto do prefeito Eduardo Paes a um projeto mais rígido em 2023. O texto atual permite bicicletas elétricas com pedal assistido, limitadas a uma velocidade máxima de 25 km/h e potência de até 350 watts.
Regras de segurança
As bicicletas devem ter sinalização noturna e buzina. Equipamentos auxiliares de mobilidade para pessoas com deficiência e idosos também são permitidos nas ciclovias. Bicicletas com acelerador manual estão vetadas.
Multas e fiscalização
O descumprimento da nova regra acarretará uma multa de R$ 1.000, dobrando em caso de reincidência. A fiscalização será intensificada para garantir o cumprimento das novas diretrizes.
Próximos passos
A proposta ainda passará por uma segunda votação na Câmara antes de seguir para a sanção do prefeito. Emendas parlamentares podem alterar o texto antes da aprovação final.
