Rio de Janeiro — A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (25/06) o Estatuto da Igualdade Racial, proposto pela vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ). Portanto, esta aprovação representa um avanço significativo na promoção da igualdade racial e na luta por justiça social na cidade.
O que você precisa saber
- Proponente: Vereadora Thais Ferreira (PSOL/RJ)
- Objetivo: Promover a igualdade racial e combater a discriminação
- Impacto: Maior investimento em políticas afirmativas e de reparação
- Próximos passos: Sanção pelo prefeito Eduardo Paes
Detalhes do Estatuto
Legislação Inspiradora
O Estatuto se baseia em leis federais e estaduais, além de propostas locais anteriores. Portanto, ele visa garantir a continuidade das políticas de igualdade racial prometidas pelo prefeito Eduardo Paes.
Objetivos e Benefícios
O novo mecanismo busca assegurar a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos. Em outras palavras, ele se propõe a combater a discriminação e as desigualdades raciais na cidade.
Áreas de Impacto
O Estatuto aborda várias áreas:
- Saúde: Acesso igualitário aos serviços de saúde.
- Educação: Inclusão e equidade no ensino.
- Cultura: Valorização da cultura afro-brasileira.
- Liberdade Religiosa: Respeito e proteção às religiões de matriz africana.
- Moradia e Trabalho: Direitos à moradia digna e ao trabalho justo.
- Serviços Públicos: Acesso igualitário e combate ao racismo.
Declaração da Proponente
“Essa é uma luta histórica do movimento negro da cidade. Agora, o Rio de Janeiro poderá fazer parte na modalidade plena do SINAPIR – Sistema Nacional de Igualdade Racial. Portanto, isso significa mais investimentos para políticas afirmativas e de reparação no Rio.” — Thais Ferreira
