Rio de Janeiro – Pela 19ª vez, o projeto que permite o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro volta à pauta de votação na Câmara de Vereadores. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) enviou carta ao presidente da Casa, Carlo Caiado, pedindo que a proposta seja rejeitada.
O que você precisa saber
- Votação na Câmara: Projeto de armamento da Guarda Municipal volta à pauta pela 19ª vez.
- Reação do MPF-RJ: Ministério Público Federal solicita rejeição da proposta por preocupações com segurança.
- Histórico do projeto: Substitutivo de Dr. Gilberto e Felipe Michel precisa do apoio de 34 dos 51 vereadores.
- Impactos financeiros: MPF-RJ aponta ausência de planejamento financeiro para implementação.
Debate na Câmara
A proposta de armar a Guarda Municipal, apresentada pelo ex-vereador Jones Moura e outros 20 coautores, requer apoio de 34 dos 51 vereadores para aprovação. A votação ocorrerá em duas etapas, com intervalo de dez dias entre elas.
Preocupações do MPF-RJ
O MPF-RJ expressou preocupações com os riscos à segurança pública e a falta de um plano municipal de segurança. A carta enviada ao presidente da Câmara, Carlo Caiado, destaca a necessidade de estratégias claras para prevenir a criminalidade.
Impactos Financeiros
Segundo o MPF-RJ, o projeto geraria impacto significativo aos cofres municipais. Portanto, é necessário apresentar estimativas de gastos, origem dos recursos e medidas de compensação financeira antes da aprovação.
Histórico de Conflitos
O MPF-RJ também destacou o histórico de conflitos entre a Guarda Municipal e vendedores ambulantes. Armá-los poderia intensificar esses conflitos e violar direitos humanos, segundo o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Julio José Araujo Junior.
Constituição e Competências
Para o MPF-RJ e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, o armamento da Guarda contraria a Constituição Federal. Esta atribui aos agentes municipais a proteção de bens, serviços e instalações dos municípios.
