BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares requeridas pelo deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão, e pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Chiquinho e Domingos são réus como supostos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco, enquanto Rivaldo é acusado de proteger os envolvidos.
O que você precisa saber:
- Acusados: Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa.
- Crime: Envolvimento no homicídio de Marielle Franco.
- Opinião da PGR: Contra a revogação da prisão preventiva.
- Alegações: Obstrução das investigações da Delegacia de Homicídios do Rio.
Manifestação da PGR
Em manifestação ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho destacou a presença de elementos indicativos de obstrução das investigações pelos acusados.
“Os elementos fáticos permanecem rigorosamente os mesmos, não havendo, portanto, motivo para que se desfaçam as decisões que foram, com base neles, proferidas”, escreveu o vice-procurador.
Disputa Imobiliária
Em delação premiada com a Polícia Federal e a PGR, o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, então vereador do Rio, demonstrou uma “descontrolada reação” à atuação de Marielle em relação ao projeto de lei número 174/2016, visando à regularização de um condomínio em Jacarepaguá.
Papel de Rivaldo Barbosa
Nos depoimentos, Lessa afirmou que Rivaldo foi essencial para que os homicídios fossem consumados. Rivaldo garantiria a imunidade aos envolvidos, impedindo que o inquérito chegasse aos responsáveis.
“A ordem para executar os homicídios foi dada por Domingos e Chiquinho”, afirmou a PGR. “Eles defendiam os interesses de milícias junto às instituições de Estado.”
Denúncia da PGR
A denúncia afirma que os irmãos Brazão informaram o plano de matar Marielle a Rivaldo, que, como chefe de Polícia Civil, garantiu a impunidade dos autores intelectuais do crime.
“Rivaldo ocupava, ao tempo do planejamento do crime, a função de diretor da Divisão de Homicídios, tendo sido empossado, no dia imediatamente anterior às execuções, como chefe de Polícia Civil”, destacou a PGR.
Aceitação da Denúncia
Duas semanas atrás, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram a denúncia, tornando réus os irmãos Brazão e Rivaldo. Os três negam participação nos crimes.
Com informações do GLOBO.
