Brasília – A partir do próximo sábado (6), prefeitos que buscam a reeleição enfrentarão restrições legais em suas atividades. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecerá limites de gastos e contratações para as campanhas municipais de 2024.
O que você precisa saber:
- TSE divulgará número de eleitores por município em 20 de julho
- Limites de gastos serão baseados nos valores de 2020, corrigidos pela inflação
- Restrições visam evitar abuso de poder econômico
- Prefeitos candidatos não poderão nomear, exonerar ou contratar pessoal
Limites de gastos
O especialista em direito eleitoral, Alexandre Rollo, explica:”Ainda que seja rico, o candidato não pode gastar o quanto ele quiser. Justamente para evitar esse eventual abuso do poder econômico é que existe esse teto de gastos por município fixada pelo TSE“.Os limites variam conforme o tamanho do município e o cargo disputado.
Penalidades
Antonio Carlos de Freitas Jr., mestre em direito constitucional, alerta: “Aqueles que desrespeitarem os limites pagarão multa de 100% da quantia que ultrapassa o teto fixado, sem excluir qualquer tipo de apuração de abuso de poder econômico”.
Candidatos que cometerem abuso de poder econômico podem sofrer cassação e inelegibilidade por oito anos.
