Receita Federal ignora auditoria do TCU em parecer sobre Flávio Bolsonaro

Documento rebate acusações da defesa do senador, mas não menciona acesso ilegal a dados fiscais revelado por auditoria

Brasília – Um recente parecer da Receita Federal que rebateu as acusações feitas pela defesa de Flávio Bolsonaro ignorou uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Concluída em 2021, a auditoria revelou que um servidor da Receita acessou ilegalmente os dados fiscais de Flávio e de outras pessoas.

Resumo da Notícia

• Data da auditoria: 2021
• Entidades envolvidas: Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU)
• Acusação: Acesso ilegal a dados fiscais de Flávio Bolsonaro
• Reação da Receita Federal: Parecer ignora auditoria do TCU

Acusações e Reunião de 2020

A defesa do senador alegou em 2020 a existência de uma organização criminosa dentro da Receita Federal, sugerindo que esse grupo teria influenciado o relatório sobre as rachadinhas. A denúncia foi feita durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), que contou com a presença de Alexandre Ramagem, diretor da Abin, e Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional. A reunião foi gravada clandestinamente por Ramagem e o áudio foi revelado pela Polícia Federal em julho.

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Auditoria do TCU

A auditoria do TCU de 2021 revelou que pelo menos seis “pessoas expostas politicamente” tiveram seus dados fiscais acessados ilegalmente entre 2018 e 2020, incluindo Flávio Bolsonaro. Este fato não foi mencionado no parecer recente da Receita Federal, que parece minimizar a importância da reunião mencionada.

Parecer da Receita Federal

O documento divulgado esta semana pela Receita Federal não fez referência à auditoria do TCU ou às suas conclusões. O órgão afirmou que “não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF” e que as acusações feitas pelas advogadas de Flávio Bolsonaro são infundadas. Os técnicos da Receita destacaram a falta de provas nas acusações feitas pela defesa de Flávio. Segundo o parecer, as acusações foram baseadas em “alegações infundadas” e não em evidências concretas.

Perguntas Frequentes sobre o Parecer da Receita Federal e a Auditoria do TCU

O que a auditoria do TCU revelou?
A auditoria revelou que um servidor da Receita acessou ilegalmente os dados fiscais de Flávio Bolsonaro e outras pessoas entre 2018 e 2020.

Qual foi a resposta da Receita Federal?
A Receita Federal divulgou um parecer que rebateu as acusações da defesa de Flávio Bolsonaro, mas não mencionou a auditoria do TCU.

Quando foi feita a denúncia pela defesa de Flávio Bolsonaro?
A denúncia foi feita em 2020, durante uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

O que foi revelado pela gravação da reunião?
A gravação da reunião, feita por Ramagem e revelada pela Polícia Federal, destacou a denúncia de uma organização criminosa dentro da Receita Federal.

Quais foram as conclusões da Receita Federal no parecer recente?
A Receita afirmou que as acusações da defesa de Flávio Bolsonaro são infundadas e baseadas em alegações sem provas concretas.