Rio de Janeiro – Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgado na sexta-feira (25) recomenda que o Rio de Janeiro reduza a letalidade policial em 66% para alcançar níveis considerados aceitáveis em uma democracia e se aproximar da média nacional. Apesar da queda observada nos últimos anos, o estado ainda apresenta números alarmantes.
As mortes por intervenção policial no Rio caíram de 1.814 em 2019 para 871 em 2023. A taxa reduziu de 11,3 para 5,4 mortes por 100 mil habitantes nesse período, mas continua acima da média nacional, que varia entre 3,2 e 3,1. Nos últimos dez anos, o Rio liderou o ranking de mortes por intervenções policiais em seis anos e foi o segundo nos outros quatro.
Perfil das Vítimas e Impacto da ADPF das Favelas
O estudo destacou que 99,6% das vítimas eram homens, e 54,5% tinham entre 12 e 24 anos. Em 2023, a chance de uma pessoa negra ser morta era 6,4 vezes maior do que a de uma pessoa branca. A ADPF das Favelas, instaurada em 2019, foi citada como um marco para reduzir a violência policial em comunidades.
A ADPF nº 635 estabeleceu medidas para diminuir a letalidade em operações, como o uso de câmeras corporais e a necessidade de aviso prévio para autoridades de saúde e educação, protegendo escolas e unidades de saúde durante confrontos. O documento do Fórum defende que a ADPF é essencial para garantir controle e transparência na atuação policial.
Debate Sobre Segurança Pública no Rio
O estudo foi publicado um dia após uma operação no Complexo de Israel, na Zona Norte do Rio, que resultou em três mortes e três feridos, todos sem ligação com o tráfico. O governador Claudio Castro afirmou que a ADPF dificulta as ações policiais e favorece o crime organizado, uma opinião contestada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, rebateu as críticas: “Mesmo com as medidas restritivas da ADPF, todos os indicadores criminais do estado caíram, em coerência com o que tem acontecido no país. Então, o argumento de que ADPF atrapalha a política de segurança não é verdade.” Segundo ele, a forma como o policiamento é feito atualmente aumenta as taxas de mortalidade sem resolver o problema.
Custos e Orçamento em Segurança Pública
O estudo também revelou preocupações com o orçamento do estado. Enquanto outros estados destinam cerca de 7% dos seus orçamentos para segurança, o Rio de Janeiro gasta 15%, superando até mesmo as áreas de saúde e educação. Renato Lima questionou esse investimento: “Para gerar essa quantidade de mortes, para colocar a população sob o fogo cruzado e o medo do tiroteio. O relatório mostra que o que está acontecendo no estado justifica o envolvimento do STF, porque estamos muito longe do Estado democrático de direito.”
Perguntas Frequentes Sobre a Letalidade Policial no Rio de Janeiro
Por que o Rio de Janeiro precisa reduzir a letalidade policial em 66%?
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o estado precisa atingir níveis próximos da média nacional para adequar-se a padrões democráticos.
O que é a ADPF das Favelas?
A ADPF nº 635 é uma medida instaurada para reduzir a letalidade em operações policiais em comunidades, impondo maior controle e transparência.
Como o orçamento em segurança no Rio é comparado a outros estados?
O Rio de Janeiro destina 15% do orçamento para segurança pública, mais que o dobro da média nacional, superando áreas como saúde e educação.
O que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública defende?
O Fórum argumenta que a ADPF é crucial para reduzir a violência policial e que a abordagem atual apenas fortalece o crime, sem resolver problemas de segurança.
Com informações da Agência Brasil
