Brasília – O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da reforma tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários.
A proposta trata da regulamentação dos novos tributos sobre consumo: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual/municipal.
O texto prevê ainda o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.
A regulamentação busca substituir cinco tributos atuais e prevê uma transição gradual entre 2026 e 2033.
A análise de destaques segue no Senado antes do envio à Câmara dos Deputados.
Detalhes da votação
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), garantiu a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela manhã. Em plenário, no entanto, alterações ocorreram, como a exclusão de armas de fogo, munições e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo.
Os senadores também confirmaram a isenção de 22 itens da cesta básica, incluindo carnes e queijos.
O que muda com a reforma?
Novos tributos
- CBS (federal): substitui PIS e Cofins.
- IBS (estadual/municipal): unifica ICMS e ISS.
- IS (seletivo): aplica sobretaxas em produtos nocivos.
Exclusões do IS
- Armas de fogo e munições.
- Bebidas açucaradas.
Transição gradual
A reforma unificará tributos de forma progressiva. O novo modelo entrará em vigor plenamente até 2033.
Entenda a reforma tributária
- O que é: mudança no sistema de tributos sobre consumo.
- Objetivo: simplificar e unificar impostos.
- Impacto: novas alíquotas e isenções para determinados produtos.
- Próximos passos: votação dos destaques no Senado e retorno à Câmara.
